TJRO realiza evento sobre Plataforma Socioeducativa (PSE)

A Plataforma Socioeducativa (PSE) surge como um marco na modernização e melhoria da gestão das medidas socioeducativas, alinhada aos objetivos institucionais do Tribunal de Justiça de Rondônia

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 09 de dezembro de 2025 às 22:35

Na última sexta-feira, 5, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promoveu um evento voltado à implementação da Plataforma Socioeducativa (PSE). O evento ocorreu no auditório do Fórum Geral de Porto Velho e contou com a presença do desembargador Ruy Muggiati, Coordenador Adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

A Plataforma Socioeducativa (PSE) surge como um marco na modernização e melhoria da gestão das medidas socioeducativas, alinhada aos objetivos institucionais do Tribunal de Justiça de Rondônia. A PSE tem como objetivo otimizar o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com o intuito de garantir a efetividade das ações e o cumprimento das diretrizes legais previstas.

O evento representa o início da implementação dessa plataforma inovadora, que inclui capacitações para os(as) servidores(as) do TJRO e uma operação assistida que ocorrerá entre os dias 5 e 12 de dezembro de 2025. Durante esse período, será realizado o acompanhamento da estabilização da PSE, com o objetivo de identificar eventuais necessidades de correções ou ajustes nas funcionalidades da plataforma, tomando como base o escopo homologado. 

Plataforma Socioeducativa

A PSE foi criada para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), que registra as guias de acompanhamento da situação processual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Funciona de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo CNJ para encerrar a tramitação de processos em papel. 

A ferramenta representa salto tecnológico para a justiça Juvenil ao permitir o acompanhamento e o gerenciamento de processos sob responsabilidade de cada juiz, vara, cidade ou estado, além de emitir alertas sobre prazos a vencer e facilitar o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado dos e das Adolescentes. Permite ainda a formação de uma base confiável sobre o perfil sociodemográfico de adolescentes em cumprimento de medida, que hoje carece de dados atualizados.

Suporte

Para facilitar o suporte durante a implementação da plataforma, usuários internos do Poder Judiciário rondoniense podem encaminhar dúvidas ou solicitações por meio do sistema “Por Aqui” selecionando o produto PSE - Plataforma Socioeducativa. Já usuários externos podem pedir atendimento abrindo chamado pelo e-mail [email protected]. Além disso, é possível registrar solicitações via GLPI no site https://suporteti.cnj.jus.br/ ou utilizar, durante os primeiros 30 dias após a implantação, o e-mail emergencial [email protected].

• Confira também o Manual do usuário.