Com o auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia lotado, foi realizado no último sábado, 24, o ciclo de palestras “Educação Inclusiva na Perspectiva do Autismo”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado (Emeron) e Centro Multidisciplinar Movidos pelo Amor ao Autismo (CMMA). As cinco palestras abordaram legislação, processo pedagógico inclusivo e afetividade no ensino-aprendizagem do aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a contribuição da educação física especial e da fonoaudiologia para a inclusão social.

Com o objetivo de fomentar a discussão sobre inclusão e desafios no âmbito escolar, ampliando a informação por meio da legislação e conscientização do aluno com TEA, o primeiro a palestrar foi o juiz Flávio Henrique de Melo, doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC), com o tema Legislação e Inclusão: Leis 13.146/15 e 12.764/12 (Lei Berenice Piana). A primeira é o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PcD), ou Lei Brasileira da Inclusão, e a segunda institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Segundo ele, todas as questões, garantias e violações já estão tratadas na lei de 2015, que é ampla e “destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela PcD, visando à sua inclusão social e cidadania”. Entre as garantias destacadas pelo magistrado, está a de acompanhamento especializado por profissional de apoio escolar, ou mediador pedagógico, figura prevista na legislação mas que ainda carece de implementação e criação do cargo, inclusive em Rondônia, assim como o psicólogo na rede escolar, objeto de lei em regime de urgência atualmente na Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre o cuidador, Flávio, que é pai de uma criança autista, destacou que é um profissional fundamental para a educação inclusiva. “Tem a função de mediar, o referencial continua sendo o professor, mas agrega-se essa pessoa para fazer a conexão do aluno com o professor, pois sem o mediador não existe inclusão”, garantiu. O juiz finalizou a palestra reforçando o direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e de não sofrer nenhuma espécie de discriminação: “Quem tem filho com TEA sabe a questão do preconceito”.

A psicóloga Janaína Sampaio, especialista em terapia cognitiva comportamental, falou sobre “A importância da afetividade no processo de ensino-aprendizagem do aluno com TEA”, partindo dos estudos do psicólogo francês Henri Wallon. “A criança não é vista apenas pelo aspecto cognitivo e sim pela tríade de desenvolvimento da vida psíquica – a dimensão motora, a afetiva e a cognitiva –, a partir dos temas centrais da emoção, movimento, inteligência e personalidade”, disse.

Janaína sublinhou que a memória afetiva será sempre muito mais fixada do que aquela sem afetividade e que não existem parâmetros para alunos com TEA, pois cada criança é única: “Todos os alunos autistas podem estar em qualquer sala de aula, tanto regular quanto especial, desde que com todo o suporte e reconhecida sua capacidade de crescimento, o que trará funcionalidade para a vida deles e aprendizagem”. Para ela, as demais crianças acabam tornando-se co-terapeutas, ajudando a humanizar a vida deles e trazer dignidade e sensação de pertencimento. “Afetividade no contexto escolar é respeitar o aluno, reconhecê-lo como pessoa independente do autismo”, concluiu a psicóloga.

A seguir, a pedagoga Marxlene Bezerra, coordenadora do CMMA, trouxe o tema “O papel e a importância do professor/mediador e o processo pedagógico inclusivo”. Considerando os três graus de autismo (leve, moderado e severo), ela frisou a teoria das inteligências múltiplas, segundo a qual todos são capazes de aprender, mesmo quando não dominam a comunicação verbal. “A inclusão está sendo aprendida e construída, para trabalhá-la na escola é necessário planejar e avaliar, para poder intervir”, afirmou a pedagoga.

Marxlene defendeu um olhar humano para o aluno com TEA, não apenas técnico (“Não é só o acesso, mas sim garantir a permanência desse aluno, para isso não adianta apenas a lei, tem que ter o acolhimento”), e a realização dos quatro pilares da educação segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco): aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser. Ela finalizou a palestra recomendando estratégias e intervenções pedagógicas possíveis: “Metodologias ativas podem ser utilizadas na aprendizagem de alunos com TEA”.

A fonoaudiólogoa Jamila Araújo, especialista em audiologia, palestrou sobre “Os benefícios da fonoaudiologia para a inclusão social”. Ela focou no processo terapêutico fonoaudiológico com autistas, sempre individualizado e específico. “O planejamento terapêutico deve ser criado a partir dos pontos positivos apresentados pela criança, sendo que a inclusão social deve começar nas terapias, buscando-se todos os integrantes da família e equipe multidisciplinar para que conheçam o tratamento”, pontuou.

Para encerrar as palestras, a fisioterapeuta Caroline Cândida abordou “A contribuição da educação física especial aplicada ao TEA”. A ministrante falou sobre o levantamento de prioridade de ensino – após a entrevista semiestruturada com os pais ou responsável (anamnese) –, a avaliação de engajamento a estímulos verbal e físico, e o registro de engajamento por amostragem de tempo. “É necessário um trabalho conjunto entre o fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e educador físico, associando as Atividades de Vida Diária (AVDs) de forma lúdica, para edificar e ampliar a visão da criança”, colocou Caroline, que também conduziu simulações com o público para demonstrar como ensinar e como saber se aprendeu.

Ao final, para responder às perguntas do público, os cinco palestrantes sentaram-se à mesa e foram mediados pela jornalista Liliane Martins. Todo o material escolar arrecadado, cuja doação era condição para inscrição no evento, será doado para o CMMA.

com informações da Emeron