TJRO reforça combate à tortura e óbitos no sistema prisional

O evento, realizado no auditório do fórum geral de Porto Velho, consolida as ações locais do Plano Pena Justa, em alinhamento ao programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 06 de julho de 2026 às 15:20

Em uma solenidade marcada pelo compromisso com os Direitos Humanos e o fortalecimento do Estado de Direito, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) promoveu neste mês, o ato solene de assinatura conjunta dos Instrumentos Normativos de Enfrentamento à Tortura, Maus-Tratos e Óbito de Pessoas Privadas de Liberdade. O evento, realizado no auditório do fórum geral de Porto Velho, consolida as ações locais do Plano Pena Justa, em alinhamento ao programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os novos instrumentos normativos interinstitucionais são o resultado de um intenso processo colaborativo. Ao longo de 19 dias de oficinas de trabalho, mais de 50 servidores, representando 13 órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo estadual, dedicaram-se à formulação de diretrizes que organizam responsabilidades, qualificam a atuação institucional e asseguram respostas rápidas e integradas para prevenir violações no sistema prisional.

Para o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, a assinatura conjunta simboliza a união de esforços em prol da dignidade humana e da transparência. A entrega atende não apenas às metas do Plano Pena Justa RO, mas também fortalece o Plano de Gestão do tribunal, o Projeto Governar e as diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade.

Avanço técnico e institucional

Durante o evento, o público presente pôde assistir a um vídeo institucional detalhando as etapas de elaboração e o impacto prático dos normativos. Mais do que regramentos técnicos, as medidas representam um avanço na proteção da vida e na consolidação de fluxos de investigação e assistência dentro do sistema penal de Rondônia.

A solenidade reuniu ainda diversos magistrados, servidores do Poder Judiciário, representantes das secretarias do Poder Executivo, além de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.