TRE-RO julga pedido de elegibilidade de Natan Donadon para as eleições de 2026

Natan Donadon é  ex-deputado federal  e exerceu três mandatos na Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2014, inicialmente pelo PMDB

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 20 de julho de 2026 às 17:58

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) julga nesta terça-feira (21), a partir das 16 horas, o pedido apresentado pelo ex-deputado federal Natan Donadon para que seja declarada sua elegibilidade nas eleições gerais de 2026.

O Requerimento de Declaração de Elegibilidade nº 0600057-40.2026.6.22.0000 é o primeiro processo da pauta da 50ª Sessão Ordinária do TRE-RO. O caso tem origem em Vilhena e será relatado pela juíza Tais Macedo de Brito Cunha.

O processo trata do pleno exercício dos direitos políticos de Natan Donadon. O pedido foi impugnado pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tenta impedir o reconhecimento da elegibilidade do ex-parlamentar.

Natan Donadon é  ex-deputado federal  e exerceu três mandatos na Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2014, inicialmente pelo PMDB.

O ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Segundo o STF, os crimes estavam relacionados ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de publicidade.

Após o encerramento dos recursos, o STF determinou a prisão de Donadon em junho de 2013. Ele começou a cumprir a pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e posteriormente foi transferido para Vilhena.

Em fevereiro de 2014, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Natan Donadon por 467 votos favoráveis e uma abstenção. Foi a primeira cassação de um deputado federal decidida por votação aberta no plenário da Câmara.

Em outubro de 2019, o STF reconheceu a extinção da punibilidade de Donadon com base no indulto natalino concedido em 2017 pelo então presidente Michel Temer. O reconhecimento do indulto extinguiu a pena, mas a situação relacionada aos direitos políticos e à possibilidade de participação nas eleições de 2026 será analisada pelo TRE-RO no processo pautado para esta terça-feira.

A sessão também inclui o julgamento de uma representação do Ministério Público Eleitoral sobre suposta propaganda eleitoral antecipada envolvendo empresas jornalísticas, o senador Marcos Rogério e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O terceiro processo da pauta trata da prestação de contas do exercício financeiro de 2024 do Diretório Estadual do União Brasil, de José Gonçalves da Silva Júnior e de Paulo Higo Ferreira de Almeida.

A sessão será presidida pelo desembargador Raduan Miguel Filho e transmitida ao vivo pelos canais oficiais do TRE-RO na internet e no YouTube.