O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) anunciou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra um(a) servidor(a) identificado(a) apenas como A. L. de L.

A medida foi tomada após a detecção de um comentário supostamente transfóbico feito pelo(a) servidor(a) em uma rede social, o que levantou questões sobre a conduta ética e o respeito aos princípios da dignidade da função pública.

A decisão do presidente do TJRO, embasada em várias normativas legais e regulamentações internas, enfatiza o compromisso da instituição com a luta contra qualquer forma de discriminação.

O comentário em questão, feito em um contexto privado, foi considerado pelo tribunal, em tese, como uma transgressão à honra e dignidade da função pública, bem como aos compromissos éticos da instituição.

O processo foi encaminhado à Comissão Processante Permanente do TJRO, que terá o prazo de 50 dias, a partir da data do Termo de Distribuição, para conduzir a instrução e apresentar um relatório conclusivo sobre o caso.

A ação do tribunal segue os procedimentos previstos no Provimento Conjunto número 002/2016-PR-CG, e está alinhada com as disposições da Lei Complementar n. 068/92 e da Instrução n. 009/2007-PR.

Esta ação do TJRO reflete o crescente esforço das instituições públicas brasileiras em assegurar ambientes de trabalho livres de discriminação e preconceito, promovendo a igualdade e o respeito à diversidade.