Para lembrar os 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o MinistérioPúblico do Estado de Rondônia transmitiu uma live, no final da tarde de segunda-feira, dia 13 de julho,  pelo canal oficial da Instituição no YouTube (youtube.com.br/user/mprobr), com o tema “Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente”. O vídeo completo da live está disponível na página do MPRO no youtube https://www.youtube.com/watch?v=q7vRwDTbK9E 

O  objetivo da conversa foi fazer uma reflexão sobre os 30 anos do ECA, os avanços e e os desafios para garantia plena dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente  em tempos de pandemia do coronavírus (COVID-19), quando muitas crianças estão em casa, sem acesso à escola e tendo violado seus direitos.

Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial da Infância, Juventude e Educação (GAEINF),  a live teve a participação da Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi, da Comarca de Vilhena; da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha Castro, da Comarca de Ji-Paraná, e a Psicóloga do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS-Vilhena),  Letícia Maria Santi Cardoso.

Instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, durante o governo de Fernando Collor, o projeto de lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de autoria do Congresso Nacional. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi o reflexo dos avanços obtidos no âmbito internacional, em favor da infância e da juventude.