O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) enviou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) comunicando que acatou o pedido feito pela Seccional, por meio da Comissão de Defesas das Prerrogativas (CDP) e da Comissão das Mulheres Advogadas (CMA), para atendimento prioritário a advogadas grávidas ou com bebê de colo. O TRT14 está garantindo direito ao acesso a um local para amamentação e permanência de crianças, bem como ao atendimento às pessoas com quaisquer necessidades especiais, incluindo às mulheres advogadas gestantes e lactantes. As profissionais que aguardam audiência também já têm preferência.

A vice-presidente da Seccional e presidente da CDP, Maracélia Oliveira, destaca a importância do tratamento diferenciado às advogadas grávidas e lactantes. “A OAB/RO agradece a atenção e o despertar pelo empoderamento da mulher adotados pela decisão do Tribunal Regional. Medidas como essa fortalecem o princípio de isonomia, que deve ser apreciado com as peculiaridades de gênero”, enfatiza.

Segundo a presidente da CMA, Renata Fabris, não se trata de privilégio, mas de um ato de cidadania e respeito a vida e a maternidade. “É uma satisfação incomensurável estar em parceria com o TRT14, que respondeu rapidamente, demonstrando muita sensibilidade ao pleito requerido pelas mulheres advogadas. Estamos lutando por políticas afirmativas de proteção à mulher em sociedade e essa é mais uma vitória para a classe”, pontua.

A decisão da juíza titular, Isabel Carla de Mello, que já foi acatada, destacou que sempre que houver audiência envolvendo pessoas idosas, manifestamente doentes, mães com crianças de colo, lactantes e pessoas com qualquer outra dificuldade de locomoção e/ou portadoras de necessidades especiais ao respectivo processo, deverá ser dada a prioridade.

Entretanto, antes de o Tribunal acatar a solicitação da OAB/RO, a juíza Isabel improvisou uma sala com cadeira de balanço e outras condições mínimas, para garantir a amamentação, criando uma solução de imediato para a situação.