Vereador Fogaça será relator da lei que aumenta vencimentos dos professores de Porto Velho

Vereador Everaldo Fogaça (REPUBLICANOS), presidente da CCJR

Assessoria
Publicada em 10 de setembro de 2021 às 09:06
Vereador Fogaça será relator da lei que aumenta vencimentos dos professores de Porto Velho

Porto Velho, RO - Já está nas mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Porto Velho a Mensagem do Executivo que aumenta o vencimento dos professores municipais.

Segundo o relator do projeto, vereador Everaldo Fogaça, a matéria estará pronta para votação na sessão da próxima terça-feira 14.09. 

A Mensagem 042/2021, segundo o vereador, vai alterar o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 360, de 04 de setembro de 2009”, estabelecendo a implementação do piso salarial nacional do magistério no âmbito do Município de Porto Velho, prevista na própria CF e regulamentado pela Lei federal nº 11.738/2008.

“Mais uma matéria que passa por esta relatoria de extrema relevância e que não está submetida às previsões da 173/2020, que proíbe aumento de quaisquer naturezas a servidores públicos, tendo em vista tratar-se de direito adquirido dos professores. Certamente receberá uma atenção especial deste vereador”, ressaltou Fogaça. 

Ao detalhar sobre o projeto, o vereador destacou que o anexo da Lei Complementar nº 21/2021, possui vem acompanhada de várias tabelas salariais contemplando professores Especialistas em Educação (40 horas, 30 horas, 25 horas e 20 horas), níveis I, II e III e suas devidas referências e valores.

Confira abaixo projeto na íntegra:

Comentários

  • 1
    image
    Yure 10/09/2021

    A tabela apresenta alguns erros, e por incrível que pareça, sempre são valores para baixo... Se o vereador fizer um pente fino na tabela verá as inconsistências.

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