Um grupo de vereadores da oposição conseguiu impor nova derrota à Prefeitura de Cacoal, que tenta obter um empréstimo na Caixa Econômica Federal para obras de asfaltamento na cidade.

Formado por cinco vereadores oposicionistas, o grupo já havia ingressado na justiça com mandado de segurança para suspender os efeitos da aprovação, sanção e promulgação da Lei 4.216/PMC/2019, com a consequente suspensão de todos os atos administrativos.

A lei aprovada pela Câmara tem como  objeto autorizar o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal visando a execução de obras de recomposição asfáltica.

Os vereadores oposicionistas alegam violação ao processo legislativo na aprovação da lei, por isso ingressaram com mandado de segurança para suspender seus efeitos.

O juízo da 2ª Vara Civel da Comarca de Cacoal aceitou o argumento dos vereadores e deferiu pedido de liminar suspendendo  a lei que permitiria à Prefeitura contrair empréstimo para asfaltar ruas na cidade.

O grupo que ingressou na justiça é formado pelos vereadores Paulo Roberto Duarte Bezerra, o Paulinho do Cinema (PP);  Claudinei Carlos Ribeiro, o Castelinho (PSB); Claudemar Littig, o Mão (PDT); Mário Angelino Moreira, o Jabá (PRP); e Pedro Henrique Rabelo (MDB).

A Prefeitura ingressou com  recurso junto ao Tribunal de Justiça para suspender a decisão do juízo de primeiro grau, mas foi derrotada.

O TJRO manteve a decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Cacoal.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário da Justiça.