Vivendo no país das 49 anistias

Assim é o Brasil: desde 1822 até os dias atuais, já tivemos na nossa insólita cena política quase meia centena de anistias. Um paraíso jamais visto dentre todas as nações civilizadas do mundo. Neste incrível país, tudo se perdoa, tudo se desculpa, tudo se releva, tudo se anistia, tudo fica por isso mesmo, qualquer que seja a gravidade do crime que se cometeu. O Poder Judiciário, em alguns casos, até que tenta punir sob a forma da lei, mas nada dá certo. No final, todos os infratores são liberados e até chamados de heróis. Todas as infrações cometidas durante um golpe de Estado, uma insurreição, um levante, uma ditadura ou uma crise, institucional ou não, tudo “termina em pizza” e depois o perdão vai, via de regra, para todos. As duas últimas anistias se referem à cruel, sanguinária e infame Ditadura Militar e mais recentemente, à tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023.

Durante as décadas de 1960 e 1970 do século passado, os Estados Unidos, no contexto da Guerra Fria, financiaram, apoiaram e implantaram ditaduras militares em quase toda a América Latina. No Brasil, foi em 1964 quando os militares golpistas apoiados pela elite civil derrubaram João Goulart, um presidente democraticamente eleito para, segundo os vigaristas da época, evitar o comunismo em nossa pátria. Os milicos passaram quase 21 anos governando o país sob o tacão das baionetas e dos fuzis. Quase 500 pessoas foram assassinadas pelos governantes de então. Censura à mídia, privação de eleições diretas para Presidente da República, exílio de lideranças, perseguição aos oposicionistas, desrespeito aos direitos humanos, tortura nos DOI-CODI e todo tipo de violência foi usada como rotina, sem remorsos, como uma prática de Estado e de governo.

Muito diferente de países vizinhos como o Chile e a Argentina, que também tiveram suas ditaduras cruéis e sanguinárias, mas que prestaram contas com o seu passado, no Brasil torturadores e torturados, perseguidores e perseguidos, quem bateu e quem apanhou foram todos colocados num balaio só e tudo ficou por isso mesmo. A anistia de 1979 praticamente perdoou a todos: culpados e inocentes. E apesar do trauma, a alegria voltou a reinar tranquilamente entre todos. E talvez por isso mesmo, algum tempo depois, um torturador cruel e sanguinário como Carlos Brilhante Ustra voltou a ser chamado de herói nacional. A Ditadura Militar foi e ainda é negada em todas as suas formas e o golpe de 1964 está sendo ensinado às novas gerações como “algo muito benéfico” para todo o país, apesar das arbitrariedades. Anistia e perdão sempre dão nisso!

Com a certeza da anistia, em 2023, alguns vândalos da extrema-direita reacionária, insatisfeitos com a derrota nas eleições, invadiram Brasília, quebraram e depredaram as sedes dos Três Poderes sem prever sequer as consequências de seus tresloucados atos. Essa baderna toda aconteceu depois de acamparem em frente aos quartéis de todo o país por mais de dois meses seguidos pedindo outro golpe militar. Insuflados e talvez até financiados pelos perdedores do pleito eleitoral de 2022, muitos deles foram presos, julgados e condenados pela insanidade que cometeram. O próprio ex-presidente perdedor está preso depois de ser julgado e condenado a quase 30 anos de cadeia. Agora, vem outra anistia patrocinada por um Congresso Nacional direitista e reacionário. “O STF cometeu uma injustiça contra os patriotas”, dizem na maior cara de pau os que defendem mais este perdão. Anistia para arruaceiros é o ovo da serpente chocando. E eclodirá em breve!

*Foi Professor em Porto Velho.

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