Recurso de empresa contra decisão de perícia do INSS pode ter efeito suspensivo
11 de julho de 2019De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o projeto altera a lei de benefícios da Previdência Social (8.213/91).
Proposta determina prevalência do direito do consumidor sobre regulação bancária
11 de julho de 2019A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados
Congresso internacional discute acolhimento familiar
11 de julho de 2019O acolhimento familiar é uma ação protetiva, temporária e excepcional, regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PGR recebe procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália
11 de julho de 2019Raquel Dodge informou que extradição de acusados de integrar grupo “Ndrangheta" presos no Brasil será tratado como prioridade na atuação da PGR.
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
11 de julho de 2019Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa.
Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
11 de julho de 2019Ao apresentar o habeas corpus no STJ, o ex-prefeito alegou desproporcionalidade na medida e afirmou que já estão sendo retidos 30% do seu salário para saldar a dívida. Argumentou, ainda, que a restrição em relação ao passaporte e à CNH lhe traz vários prejuízos.
OAB requer ao INSS o destaque de honorários nos processos administrativos
11 de julho de 2019Na prática, munido de uma procuração com poderes para tal, o advogado poderá receber a verba honorária que lhe é devida.
ESA e Faculdade Católica lançam pós-graduações em parceria
11 de julho de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, acredita que a formação em uma pós-graduação pode gerar grandes oportunidades aos advogados.
Tribunais não podem remover juízes ameaçados sem solicitação
11 de julho de 2019O tribunal questionava sobre a possibilidade de remoção compulsória de juiz em situação de risco por longo período com fundamento no interesse público.
Mantida prisão da cantora Preta Ferreira e de seu irmão
11 de julho de 2019Os dois estão em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa – condutas que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.