OAB-RO arquiva representação e afasta infração ética por ações semelhantes
23 de outubro de 2026Decisão da Presidência reforça que a quantidade de processos ajuizados não constitui, por si só, prova de litigância abusiva e que a atuação profissional não pode ser restringida sem elementos concretos de irregularidade
OAB-RO confirma respeito à advocacia após restrição de celulares no Júri
23 de outubro de 2026Comissão foi acionada após reclamação de advogado impedido de ingressar com celular na galeria. Diligência confirmou que restrição era dirigida ao público e não atingiu os profissionais que atuavam no julgamento
TST aumenta indenização a gestante obrigada a vomitar em lixeira
22 de outubro de 2026Supervisor forneceu lixeira para evitar pausas no atendimento
Trabalhador rural receberá horas extras por falta de pausas contra o calor
22 de outubro de 2026Pagamento de adicional de insalubridade não é empresa de concessão de intervalo
TRT-14 realiza 3ª Semana do Alvará para liberar valores trabalhistas
22 de outubro de 2026De 26 a 30 de outubro, a ação concentrará esforços na expedição de alvarás pendentes nas unidades do Polo Regional de Porto Velho
TRT-14 amplia acessibilidade do portal com leitura de tela e teclado
22 de outubro de 2026As novidades representam a ampliação do acesso à informação e aos serviços públicos
INSS não pode negar benefício sem permitir complementação de provas
22 de outubro de 2026A orientação vale tanto para decisões tomadas por servidores públicos quanto para as análises realizadas com o uso de ferramentas automatizadas (robôs)
Operação Faroeste: magistrados condenados por venda de decisões na Bahia
22 de outubro de 2026O colegiado determinou, ainda, a perda do cargo público de ambos os magistrados e, no caso do juiz Sérgio Sampaio, a sanção foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22 de outubro de 2026Maioria entendeu que o imposto não constitui receita ou faturamento da empresa prestadora de serviços; matéria tem repercussão geral
Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF
22 de outubro de 2026Pagamento é devido quando não for possível usufruir folgas no prazo previsto na lei local