CNJ autoriza volta de atividade presencial nos tribunais em 15 dias
02 de junho de 2020A retomada de prazos nos processos em papel também foi autorizada
Garantia dentro da lei e da ordem
02 de junho de 2020As instituições continuam funcionando normalmente, dando-se apenas uma substituição, momentânea e pontual, da legalidade ordinária por outra extraordinária
Escritório Corporativo terá participação em ferramenta criada pelo TRT-14ª para atendimento virtual
02 de junho de 2020O presidente da OAB/RO, Elton Assis, afirma que a Seccional, juntamente com o Escritório Corporativo, cumpre o seu papel em contribuição para o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho em Rondônia
Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais
02 de junho de 2020Nesse sentido, o Conselho negou, por maioria, o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra norma do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (PA/AP) que estabelece a realização de atos processuais por meios digitais
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
02 de junho de 2020Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária
Novo ato altera regras sobre seguro garantia judicial
02 de junho de 2020A alteração ocorreu devido ao entendimento do CNJ sobre a matéria
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista
02 de junho de 2020O quadro expunha a foto e o nome do trabalhador
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
02 de junho de 2020A contagem do prazo decadencial, no entanto, só pode se iniciar após a ciência da outra parte
Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
02 de junho de 2020Para a ministra, além de haver impedimento legal para a substituição automática dos depósitos judiciais tributários, a eventual autorização de levantamento do montante depositado poderia prejudicar o direito do Fisco
Delegado condenado por obstruir investigação de organização criminosa no RS não consegue habeas corpus
02 de junho de 2020Para o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, a jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de ser inviável a apreciação de matérias não analisadas pelo tribunal de origem, "sob pena de, assim o fazendo, incidir em indevida supressão de instância"