Ministro remete à Justiça Federal de Rondônia ação penal contra senador
19 de agosto de 2019A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
19 de agosto de 2019No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
19 de agosto de 2019STJ considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa.
Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo premiará reportagens sobre trabalho infantil
19 de agosto de 2019As inscrições estão abertas de 19/8 a 16/9.
Meio Ambiente torna crime ambiental importar rejeito sem autorização
19 de agosto de 2019O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação
Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
19 de agosto de 2019A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais
Pedidos urgentes de remédios à Justiça passarão por análise de médicos
19 de agosto de 2019O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por exemplo, com mais celeridade e segurança
Conselheiros se reúnem nesta terça para 295ª Sessão Ordinária
19 de agosto de 2019No total, há 10 itens na pauta, entre eles pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos
Justiça pela Paz em Casa: tribunais fazem ações educacionais sobre violência
19 de agosto de 2019Tramitam na Justiça cerca de um milhão de processos, segundo dados dos tribunais, encaminhados ao CNJ
CMA participa do “III NPJ na Comunidade”
19 de agosto de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que é missão da Ordem proporcionar ações voltadas para os cidadãos