STF invalida normas municipais sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes
20 de setembro de 2021Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos
Médico que ofereceu atendimento gratuito durante a campanha para prefeito está inelegível
20 de setembro de 2021Plenário manteve decisão do TRE-SE que cassou a chapa eleita nas Eleições 2016
Votos brancos e nulos não anulam eleição e são considerados apenas para fins estatísticos
20 de setembro de 2021Resultado da eleição é contado apenas com os chamados votos válidos
Ação pede reconhecimento de famílias homotransafetivas no registro do CPF
20 de setembro de 2021Entidades apontam que diversas situações desrespeitam direitos de pessoas LGBTI+
Após ação do MPF, liminar determina correta aplicação da Lei de Cotas em concurso da PF
20 de setembro de 2021Candidatos negros que obtiveram nota suficiente para terem suas provas discursivas corrigidas dentro da lista de cotas devem ser convocados para as demais etapas da seleção
MPF manifesta-se contra decisão da Justiça do ES que ordenou retirada de conteúdo de site jornalístico
20 de setembro de 2021Para subprocurador-geral Luiz Augusto Lima, liberdade de expressão tem status constitucional de princípio fundamental e está relacionada com garantia do Estado Democrático de Direito
MP obtém liminar para implantação de leitos em UTI Neonatal do Hospital Regional de Cacoal, no prazo de 90 dias
20 de setembro de 2021A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo, por meio dos autos nº7011193-82.2020.8.22.0007 e perante a 4ª vara cível de Cacoal
2ª Câmara Cível nega reconhecimento de paternidade socioafetiva pós morte a homem que recebia ajuda de um padre
20 de setembro de 2021Na ação, o homem também visava o reconhecimento como único herdeiro do padre
"Jornada de Leitura no Cárcere" de 21 a 23 de setembro, 100% on-line
20 de setembro de 2021Fórum Nacional em Alternativas Penais também está com inscrições abertas
Juizado Especial, em Porto Velho, determina ao Iperon parar de descontar IR de servidora com doença ocupacional
20 de setembro de 2021No caso, segundo a sentença, perícia médica juntada aos autos processuais aponta que a servidora encontra-se com moléstia de origem ocupacional, evidenciada no Nexo Epidemiológico Previdenciário (NTEP)