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    Covid-19: Rondônia com 207.593 casos e 4.967 mortes; Porto Velho registrou 8 mortes nas últimas 24h
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    Força-tarefa de Combate a Queimadas do MPRO pede providências para declaração de inconstitucionalidade de PLC que reduz unidades de conservação
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    Governo de Rondônia recebe a 14ª remessa de vacinas contra a covid-19 com 24.700 doses
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    Prefeito garante que processo para a compra de vacinas não causa prejuízo ao município
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    Oferta de quatrocentas mil doses de vacinas para Porto Velho era uma tremenda fraude
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Loja de material de construção é condenada a indenizar conferente que trabalhava em “gaiola”
JUSTIÇA

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22 de abril de 2021

Ela não tinha a chave do local e era chamada de “leãozinho” pelos colegas

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STF julga inconstitucional prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP
JUSTIÇA

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22 de abril de 2021

O entendimento adotado é de que os estados não podem ampliar a prerrogativa de foro para autoridades diversas daquelas listadas na Constituição Federal

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STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
JUSTIÇA

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22 de abril de 2021

Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação de dispositivos da Lei Kandir

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Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
DECISÃO

Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar

22 de abril de 2021

Segundo o ex-militar, entretanto, o ministério encaminhou a ele notificação vaga, apenas informando sobre a abertura do procedimento

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Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção
RECURSO REPETITIVO

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

22 de abril de 2021

A Primeira Seção não havia determinado a suspensão das execuções fiscais caso o exequente optasse pela inscrição nos cadastros negativos por seus próprios meios

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Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena
DECISÃO

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22 de abril de 2021

"Interpretar a legislação que regula a detração de forma que favoreça o sentenciado harmoniza-se com o princípio da humanidade, que impõe ao juiz da execução penal a especial percepção da pessoa presa como sujeito de direitos"

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1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel
JUSTIÇA

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21 de abril de 2021

O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais

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Família acolhedora: alternativa humanizada de proteção a crianças e adolescentes
CNJ

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20 de abril de 2021

No debate, mediado pelo defensor público de Pernambuco José Fabrício Silva de Lima, foram abordados os caminhos para tornar efetiva a legislação que garante prioridade absoluta à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes

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Mantido afastamento cautelar de conselheiro do TCE-RJ
JUSTIÇA

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20 de abril de 2021

José Gomes Graciosa e outros quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foram afastados dos cargos e respondem a ação penal no STJ

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Declarada extinta pena do ex-jogador Edmundo
JUSTIÇA

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20 de abril de 2021

De acordo com entendimento majoritário, a prescrição já havia ocorrido antes mesmo de o recurso chegar ao Supremo

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