Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
23 de maio de 2019O colegiado deu provimento ao recurso de uma revendedora de veículos para afastar a incidência da prescrição trienal (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V), que havia sido aplicada ao caso pela Terceira Turma.
2ª Câmara Especial do TJRO rejeita pedido de anulação da Resex de Jaci-Paraná
23 de maio de 2019Além disso, foi negado também o pedido de indenização aos filiados da Associação pela posse de suas propriedades. A indenização seria “no valor de 60% do valor da terra nua, mais as acessões e benfeitorias” realizadas.
Representante da Federação Paralímpica de Rondônia visita TJRO
23 de maio de 2019Como instituição promotora de direitos humanos, o TJRO apoia a iniciativa, ajudando a divulgar e também concedendo as Bandeiras do Brasil, do Estado e do Município, para serem utilizadas nas solenidades.
Celso de Mello: parlamentares têm imunidade de opinião nas redes
22 de maio de 2019A questão foi decidida ontem (21) em uma interpelação judicial protocolada pelo PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Conselheiros federais de Rondônia participam de eleição para indicados para CNJ e CNMP
22 de maio de 2019Os indicados ainda passarão por sabatina no Senado Federal antes da efetivação.
OAB/RO promove Simulado do Exame de Ordem em junho
22 de maio de 2019Os interessados que já concluíram a faculdade podem fazer inscrição no site da ESA/RO, na opção outras instituições.
MP realiza reunião com representantes de supermercados em Cacoal para tratar sobre redução do uso de sacolas plásticas
22 de maio de 2019Na reunião foram feitos breves comentários sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei 12.305/10 e sobre os danos causados ao meio ambiente pelo uso do plástico.
AGU alerta para riscos de obrigar SUS a fornecer remédio sem eficácia comprovada
22 de maio de 2019A AGU argumenta que a Relação Nacional de Medicamentos é ferramenta indispensável para o fornecimento de fármacos de modo racional, eficaz e seguro, garantindo a saúde e a vida dos pacientes.
AGU cobra de fabricantes de cigarro ressarcimento de gasto com tratamento de fumantes
22 de maio de 2019O pedido abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 (vinte seis) doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada.
