In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente
13 de maio de 2019Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é na precaução; em outros, o preceito é aplicado como ferramenta de facilitação do acesso à Justiça, ou ainda como técnica de proteção do vulnerável na produção de provas.
Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público
13 de maio de 2019A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão de segunda instância que proibiu a divulgação de um livro, em virtude de grave violação à privacidade de uma família.
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
10 de maio de 2019Os créditos referentes a pensionamento fixado em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclusão no quadro geral de credores de sociedade em recuperação judicial.
ECT vai indenizar fotógrafo por uso de imagem em selo que homenageia Botafogo
10 de maio de 2019O recurso se originou de ação na qual o fotógrafo alegou que as fotos foram usadas pela ECT sem sua autorização e ainda tiveram a autoria atribuída a outra pessoa.
TJRO confirma condenação de agentes da Sefin por improbidade administrativa
10 de maio de 2019Os acusados fraudaram a folha de ponto
Caso Naiara: acusados vão novamente a Júri popular
10 de maio de 2019O júri será realizado no dia 13 de maio de 2019, próxima quarta-feira, no 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, localizado na Rua Rogério Weber, 1928, Praça Marechal Rondon, Centro.
Parceria entre Faculdade Católica e ESA (OAB/RO) garante descontos em cursos de pós-graduação para advogados
10 de maio de 2019“Esta parceria irá atender à demanda dos advogados, em especial, os jovens”.
Dodge diz que decisão do STF sobre decreto de indulto é preocupante
10 de maio de 2019Segundo Raquel Dodge, a decisão é um retrocesso no combate a crimes, principalmente, corrupção.
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
10 de maio de 2019Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.
Justiça mantém condenação de detento que adquiriu droga dentro do presídio
10 de maio de 2019Para o relator do processo, desembargador Valdeci Castellar Citon, as provas demonstram que Cleilson foi o autor intelectual do crime de tráfico de drogas, tendo pleno domínio do fato.