TJRO reforma sentença e condena a perda da função pública de um delegado e dois agentes policiais
08 de fevereiro de 2019O voto narra que o delegado, para extrair informações dos presos, agia “à moda do antigo faroeste. Era, ao mesmo tempo, investigador, julgador e carrasco, impondo àqueles que investigava sua própria lei”, de forma truculenta.
Em apenas 60 dias, TRT Rondônia e Acre recebe dois prêmios do CNJ
08 de fevereiro de 2019A solenidade foi prestigiada também pelos juízes Cleiton William Poerner, Antonio Cesar Coelho e Wadler Ferreira, da 14ª Região, membros da Amatra14, que participavam de atividades da Associação juntamente com a Anamatra na Capital Federal.
Por uma lei do habeas corpus
08 de fevereiro de 2019O Brasil deve se orgulhar de ser o primeiro país da América Latina a incluir no seu ordenamento jurídico o direito ao habeas corpus.
Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
08 de fevereiro de 2019Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.
Comissão entrega anteprojeto para atualização da Lei de Drogas
08 de fevereiro de 2019Um dos principais pontos da proposta é a descriminalização do uso de drogas, limitado a dez doses, com a quantidade de uma dose a ser definida para cada tipo de droga.
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
08 de fevereiro de 2019Ao julgar o mandado de segurança contra a multa, o tribunal estadual indeferiu liminarmente a petição inicial e julgou extinto o processo, ante o cabimento de recurso de agravo para contestar a decisão proferida pela autoridade coatora.
Judiciário e Executivo reafirmam projeto de construção de Apacs em todas as comarcas
08 de fevereiro de 2019O governador garantiu que os recursos, já disponibilizados para a obra, vão ser aplicados, conforme plano já traçado pela Sejus.
MP recomenda à IDARON identificar formalmente criadores de gado em Unidades de Conservação
07 de fevereiro de 2019Com essas medidas, o Ministério Público anseia que os índices de desmatamento no Estado de Rondônia tanto em Unidades de Conservação Estaduais quanto em áreas de reserva legal e de preservação permanente diminuam consideravelmente.
Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
07 de fevereiro de 2019O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária.
