Artigo: “Tecnólogo em Direito: o mundo onírico do MEC”, por Andrey Cavalcante
24 de abril de 2017A mudança de governo não foi suficiente para afastar a contumácia de antigas práticas de favorecimento e compadrio, invariavelmente destinadas ao prejuízo do cidadão.
CNJ Serviço: como funciona a Justiça Eleitoral?
24 de abril de 2017A estrutura da Justiça Eleitoral é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sediados nas capitais dos estados e no Distrito Federal, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.
Servidor nomeado tardiamente tem direito à indenização pelo período que deixou de receber salários
24 de abril de 2017O magistrado destacou que não é cabível o argumento da União de que a nomeação e posse foram concedidas ao candidato apenas e tão somente em razão de cumprimento de determinação judicial.
Coordenador do seminário sobre Lei de Drogas aponta necessidade de mudanças
24 de abril de 2017Na visão do ministro, a experiência de dez anos com a aplicação da Lei 11.343/2006 e as mudanças ocorridas no país nessa última década indicam que é hora de pensar em rever o que tem sido feito.
PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF
24 de abril de 2017A ação sustenta que, decorridos mais de 28 anos da promulgação da Constituição da República, não se realizou, até o momento, eleição para a justiça de paz em nenhuma unidade da federação.
STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores
24 de abril de 2017Segundo o relator, a repercussão geral da matéria se evidencia pela controvérsia jurídica instaurada em todas as instâncias judiciais, refletindo-se na proliferação de demandas com esse conteúdo.
Janot pede que seja revogada decisão que soltou goleiro Bruno
21 de abril de 2017Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.
STF inicia julgamento sobre cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública
21 de abril de 2017Na sessão desta quinta-feira (20), o relator do recurso, ministro Edson Fachin, leu seu relatório e os representantes da parte recorrente – Universidade Federal de Goiás (UFG) – e dos amici curiae apresentaram suas manifestações.
Município e motorista são condenados pelo TJRO a indenizar vítima de trânsito que ficou paraplégica
21 de abril de 2017O Município e Soionir foram condenados a pagar, solidariamente, por danos morais o valor de 67 mil reais; 50 mil reais por danos estéticos e uma pensão de 1,91 salários mínimos, que deverá ser paga até a data em que a vítima completar 70 anos de idade.
Advogado pode fazer publicidade em revistas não jurídicas, desde que respeitados parâmetros éticos
20 de abril de 2017Orientação é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP