CDH analisa reclusão de três a seis anos para apologia ao nazismo
25 de abril de 2023Com 21 itens na pauta, Comissão pode votar projeto que tipifica como crime práticas de enaltecimento ao nazismo
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
25 de abril de 2023A dívida objeto da execução tem origem em cheques de aproximadamente R$ 110 mil
OAB-RO, TJ e DPE debatem concessão de gratuidade de justiça no Poder Judiciário de Rondônia
25 de abril de 2023Com a presença do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, o presidente da Ordem ressaltou a importância do diálogo para a promoção das melhorias necessárias
Entrega de credenciais marca início da jornada de 33 novos advogados na OAB Rondônia
25 de abril de 2023O presidente Márcio Nogueira parabenizou a todos pela conquista e falou da importância de seguir uma carreira pautada na ética, em investir em formação continuada e em sempre defender as prerrogativas da advocacia
Lei Maria da Penha: alterações promovem celeridade à aplicação de medidas protetivas
24 de abril de 2023Especialista do CEUB comenta os avanços na lei e celebra maior eficácia para garantir a proteção dos direitos das vítimas
Acusado de roubar motocicleta é condenado a mais de 13 anos de reclusão
24 de abril de 2023O réu já tem um histórico com quatro condenações criminais
Presidente do STF reafirma necessidade de fixação de honorários segundo o CPC
24 de abril de 2023Em sua decisão, a ministra apontou a Súmula 279, que estabelece não caber recurso extraordinário para simples reexame de prova
Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte
24 de abril de 2023Como efeito da condenação, o colegiado decretou a perda do cargo de conselheiro da corte de contas
Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO
24 de abril de 2023A medida, imposta pela primeira vez ainda na fase investigativa do caso, havia sido renovada até 27 de abril de 2023, em decisões referendadas pela Corte Especial
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24 de abril de 2023Com o julgamento, a Corte Especial reformou acórdão da Segunda Turma que havia rejeitado a cópia de calendário disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como prova de feriado local