STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
12 de dezembro de 2019Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso (relator) e Alexandre de Moraes – se manifestaram pela criminalização da conduta, e o ministro Gilmar Mendes considerou atípico o fato
Rondônia é o estado com maior taxa de nupcialidade legal
12 de dezembro de 2019A maioria ocorreu entre cônjuges solteiros: 9.046. Nos casamentos homoafetivos, as mulheres representaram dois terços
O nosso AI-5 de cada dia
12 de dezembro de 2019O AI-5 da “Vaza Jato”, da morte de Marielle Franco, das milícias, do Queiroz, dos filhos do Lula e do Bolsonaro. No Brasil, o AI-5 nunca acaba
Debatedores alertam sobre descumprimento de cotas de trabalho para pessoas com deficiência
12 de dezembro de 2019O debate ocorre após o recente envio de um projeto de lei do Poder Executivo que flexibiliza a atual Lei de Cotas
Maia diz que nova lei do saneamento básico vai beneficiar 100 milhões de pessoas
12 de dezembro de 2019Segundo o presidente da Câmara, expectativa é que os investimentos privados cheguem a R$ 600 bilhões
Coluna - Nintendo, o mais querido das desenvolvedoras independentes
12 de dezembro de 2019Empresa anunciou esta semana 16 novos títulos para o Switch
Receita faz nova operação de malha fina em empresas
12 de dezembro de 2019Total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
12 de dezembro de 2019De acordo com os autos, a autora da ação foi vítima de acidente de trânsito e, por isso, requereu indenização do seguro DPVAT, mas a seguradora indeferiu o pedido
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
12 de dezembro de 2019Para o colegiado, não há prazo para o exercício do direito subjetivo público e abstrato de agir relacionado ao ajuizamento desse tipo de ação, o que afasta a aplicação analógica do artigo 21 da Lei da Ação Popular
