Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
24 de junho de 2019Com a decisão, o tribunal estadual terá de julgar novamente a apelação contra a condenação do deputado pelo crime de denunciação caluniosa, permitindo a prévia habilitação do advogado que ele escolheu.
A consolidação da jurisprudência do STJ sobre o uso indevido de informações privilegiadas
24 de junho de 2019O uso indevido de informações privilegiadas foi criminalizado em 2001, com a alteração da Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.385/1976).
Ceron executará projetos de eficiência energética em nove cidades de Rondônia
24 de junho de 2019A chamada pública, realizada em maio, terá como principal benefício a possível redução do consumo de energia com iluminação pública.
CNJ Serviço: Implicações para quem não justificou ausência em Eleições passadas
24 de junho de 2019O eleitor que não foi às urnas e tão pouco justificou ou não pagou multa pela sua ausência nas últimas três eleições regulares ou suplementares - cada turno corresponde a um pleito - está em débito com a Justiça Eleitoral.
Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
24 de junho de 2019O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35 anos antes.
Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
24 de junho de 2019Para o ministro, o provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco não pode criar novas atribuições para os serviços extrajudiciais sem que haja previsão legal expressa nesse sentido.
DECISÃO: Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava
24 de junho de 2019Consta nos autos que o apelante foi nomeado perito judicial em duas ações, e, embora tenha realizado a perícia, omitiu-se na apresentação do laudo.
Sancionada lei que garante vagas em escolas a irmãos com idades aproximadas
24 de junho de 2019A Lei 13.845 de 2019 foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (18).
Governo pretende expandir Infovia no Orgulho do Madeira
24 de junho de 2019Governo de Rondônia e prefeitura de Porto Velho firmam parceria para expandir Infovia no Residencial Orgulho do Madeira
