Primeira Turma reafirma que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária
16 de agosto de 2019O relator, ministro Benedito Gonçalves, explicou que a jurisprudência do STJ possui entendimento de que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária
Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
16 de agosto de 2019Com esse entendimento, a Terceira Turma manteve a extinção de ação indenizatória movida no Poder Judiciário por compradores de imóvel que alegam descumprimento contratual por parte da construtora
O 'Mito' em Porto Fumaça
16 de agosto de 2019“Os rondonienses deviam parar de fumar um pouquinho só para diminuir esta fumaceira”, disse o presidente em meio a uma forte crise de tosse
Suspenso julgamento sobre possibilidade de considerar penas extintas como maus antecedentes
16 de agosto de 2019Até o momento, a maioria dos ministros seguiu a tese do relator, ministro Roberto Barroso, de que o prazo de cinco anos da prescrição da reincidência não se aplica ao reconhecimento dos maus antecedentes
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
16 de agosto de 2019Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu
Anderson Pereira quer assegurar vagas para os profissionais de segurança no trabalho
16 de agosto de 2019O projeto do parlamentar obriga também a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA na administração pública
Oi é multada em R$ 500 mil devido à má qualidade dos serviços de Internet em Rondônia
16 de agosto de 2019Na decisão, foi estabelecida também uma indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral à coletividade pelas falhas no serviço.
Prefeita assina projeto para regularização dos motoaplicativos
16 de agosto de 2019Agora a proposta será enviada à Câmara de Vereadores para apreciação e votação
Mulher é socorrida em estado grave após ser atropelada por moto
16 de agosto de 2019Ela foi colocada dentro de um carro particular e levada às pressas para o hospital, onde teve duas paradas cardíacas e precisou ser entubada
