STF reafirma que MP de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra julgado de Tribunal de Contas
29 de abril de 2019O recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, questionou acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a legitimidade do MP de Contas para impetrar mandado de segurança contra ato da corte de contas perante a qual atua. O processo é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Conselho Federal da OAB repudia resolução do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados
29 de abril de 2019O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido pela decisão da corte e classificou a resolução como absurda.
Escola do Legislativo abre inscrições para cursos no mês de maio
29 de abril de 2019Estão sendo oferecidas 550 vagas na grade programada para o próximo mês.
Jean Oliveira pede estadualização das estradas vicinais em distritos
29 de abril de 2019A transformação é necessária para o desenvolvimento das cidades.
MPF e Defensoria Pública movem ação para suspender a concessão de registros de armas de fogo em município de Rondônia
29 de abril de 2019Órgãos apontam que Polícia Federal deve analisar as necessidades reais do registro de arma.
Semana de Enfrentamento à Alienação Parental promove ações nos distritos e no shopping da Capital
29 de abril de 2019A alienação parental consiste na doutrinação, geralmente, de um genitor imposta a uma criança ou adolescente, com o objetivo de enfraquecer seus vínculos com o pai ou a mãe.
Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual
29 de abril de 2019Os juizados especiais foram criados para dar celeridade à Justiça e promover a economia processual.
Empresário em caminhonete é acusado de perseguir e atropelar casal em moto após supostamente ser roubado
29 de abril de 2019Com a violência do impacto, o casal foi arremessado a vários metros de distância, ficando com inúmeras lesões pelo corpo.
Márcio Oliveira cobra da prefeitura cumprimento da ‘Lei do Plantão Médico’
29 de abril de 2019O secretário adjunto, segundo o vereador, garantiu que será enviado documento circular às todas as unidades de saúde para que seja afixado e visível a todos, a escala dos profissionais de plantão.
