OAB vai fiscalizar decisões sobre honorários em tribunais, escreve Sayury Otoni no Estadão
13 de abril de 2022A Ordem vem recebendo denúncias de quem nem todos os tribunais estão respeitando o recente julgado
Apenas 10% dos cursos jurídicos no país são recomendados pela OAB
13 de abril de 2022No último dia 16 de março, na 7ª edição do OAB Recomenda, foram selecionadas 192 faculdades com a insígnia
Conheça a história de cursos que receberam o OAB Recomenda
13 de abril de 2022A premiação representa a luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa da qualidade da educação no nível superior
PGR defende extinção de ações de execução fiscal de valor inferior ao salário mínimo
13 de abril de 2022Para Augusto Aras, Fazenda Pública dispõe de outros meios legais para que pagamento da dívida seja efetuado, sem onerar Judiciário
TJRO faz balanço de metas do Conselho Nacional de Justiça para melhoria da prestação jurisdicional
13 de abril de 2022Núcleos estratégicos avaliaram desafios e perspectivas para superação dos resultados
MPT reforça parceria com TJRO para os fóruns digitais
13 de abril de 2022Mais um órgão ligado ao Judiciário busca informações para viabilizar o projeto de iniciativa do TJRO
Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
13 de abril de 2022O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
13 de abril de 2022A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação
STF valida lei que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino
13 de abril de 2022Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais
Entra em vigor lei que assegura tratamento humanitário a presa gestante ou puérpera
13 de abril de 2022Texto também obriga o poder público a promover assistência integral à saúde da mulher e do recém-nascido