Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.339/2008
02 de agosto de 2021O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o entendimento da primeira instância de que o contrato de adiantamento de câmbio não é hipótese de incidência do tributo, a despeito da determinação do decreto
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
02 de agosto de 2021Segundo o processo, após o inadimplemento do contrato de mútuo e decorrido o prazo de carência previsto contratualmente, a instituição financeira tentou intimar a devedora fiduciante para pagar a dívida em atraso
Deputados do PT acionam STF contra Bolsonaro por uso indevido da TV Brasil
02 de agosto de 2021Notícia-crime apresentada por grupo de dez parlamentares acusa Jair Bolsonaro de improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e de crime eleitoral por utilizar a TV Brasil para transmitir uma live questionando a lisura das eleições no Brasil
Em discurso moderado, Fux não cita Bolsonaro e diz estar atento a “ataques de inverdades”
02 de agosto de 2021Na abertura dos trabalhos no Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, após ter anunciado que faria uma fala dura contra Jair Bolsonaro depois de suas ameaças às eleições de 2022, se manteve na defesa genérica da Constituição e da “harmonia entre os poderes”
Todos os 15 ex-presidentes do TSE e o atual, Luís Roberto Barroso, divulgam nota em defesa do processo eleitoral no Brasil
02 de agosto de 2021“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, o texto da nota, que contesta a campanha de Jair Bolsonaro pelo voto impresso
OAB promove oficinas “Comunicando Direito” com ator Anselmo Vasconcelos , a partir desta terça-feira (3)
02 de agosto de 2021As oficinas acontecem na sedes da OAB em Vilhena, Ji-Paraná, Ariquemes e no Espaço CAARO em Porto Velho na sexta-feira(06)
Ações destinadas a jovem advocacia são debatidas durante III Colégio de Presidentes
02 de agosto de 2021O evento contou com a participação do conselheiro federal pela OABRO, Andrey Cavalcante, que destacou a importância das ações realizadas pela Ordem, para apoiar os novos profissionais ao ingresso no mercado de trabalho
Comissão da OAB Rondônia vai integrar livro sobre Direito Cooperativo
02 de agosto de 2021Ronaldo Chaves aproveitou a ocasião para convidar membros da CDC/OABRO a participarem da realização de uma obra literária a ser editada pela OAB Nacional sobre o Direito Cooperativo
Acompanhe, ao vivo, a mesa-redonda “Justiça do Trabalho 80 anos – história, avanços e modernização digital”
02 de agosto de 2021O evento, gratuito e aberto ao público, poderá ser acompanhado pelo site do TST na Internet e pelo canal oficial do Tribunal no YouTube
