Câmara aprova Estatuto da Pessoa com Câncer
28 de outubro de 2021Os deputados aprovaram cinco de seis emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara, um substitutivo do deputado Igor Timo (Pode-MG)
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
28 de outubro de 2021O texto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e agora segue para a sanção presidencial
AGU defende no Supremo constitucionalidade de lei que moderniza contratações no setor de beleza
28 de outubro de 2021Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, fez sustentação oral durante o início de julgamento
AGU garante continuidade de apuração contra servidor suspeito de trabalhar como motorista de aplicativo após ter jornada reduzida em virtude de suposta lesão na mão
28 de outubro de 2021Decisão judicial determinou à Uber e 99 que forneçam dados sobre cadastro e corridas após empresas negarem fornecimento das informações
TST passa a exigir comprovante de vacinação para ingresso e circulação
28 de outubro de 2021A medida entra em vigor na próxima quarta-feira (3 de novembro)
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
28 de outubro de 2021Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa
Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
28 de outubro de 2021O conflito de competência foi suscitado perante o STJ depois de o veículo ter sido encontrado em Uberaba (MG), com a sinalização adulterada
Mantida extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior
28 de outubro de 2021Na primeira ação, o pedido de declaração de ilegalidade da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnês (TEC) inseridas em financiamento de veículo foi acolhido pelo juizado especial cível
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
28 de outubro de 2021Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento da denúncia
Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte
28 de outubro de 2021Na ação, o Solidariedade afirma que a falta de intimação do credor para início da prescrição intercorrente viola garantias constitucionais