Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
23 de fevereiro de 2021O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
23 de fevereiro de 2021Aplicando esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas que afastou a incidência do imposto sob o argumento de que a atividade de armazenamento se iguala à locação de bem móvel (cessão de espaço físico)
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
23 de fevereiro de 2021Com base nesse entendimento, o colegiado reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo
23 de fevereiro de 2021Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser
Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
23 de fevereiro de 2021A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
23 de fevereiro de 2021A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício
Aquisição direta de vacinas contra Covid-19 por Estados põe fim a gargalo criado pelo governo federal
23 de fevereiro de 2021Para o advogado sanitarista Silvio Guidi, decisão do STF abre caminho para compra de vacinas, ainda não autorizadas pela ANVISA, diretamente por Estados e municípios
Saúde recebe mais médicos
23 de fevereiro de 2021Os médicos que acabaram de chegar, ocuparão as vagas dos profissionais que pediram afastamento do Programa
Porto Velho vai receber R$ 13 milhões para obras de pavimentação
23 de fevereiro de 2021Verba foi viabilizada pelo senador Marcos Rogério e atende os bairros Mariana e Igarapé
