Coimbra, empresa de Mário e Márcio Português, nega que esteja envolvida em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas internacional
15 de março de 2019Polícia Federal diz que empresa Coimbra faz parte de organização criminosa que atuava na lavagem de capitais e evasão de divisas oriundas do tráfico internacional de drogas, além de sonegação fiscal.
Para Davi Alcolumbre, não há retrocesso em decisão do STF sobre Justiça Eleitoral
15 de março de 2019Ele declarou não ver na decisão um retrocesso no combate à corrupção e afastou a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter condição de processar crimes comuns.
Crimes conexos: Raquel Dodge afirma que MPF continuará atuando para prevenir impunidade e combater a corrupção
15 de março de 2019Em julgamento nesta quinta-feira (14), STF decidiu enviar para a Justiça Eleitoral crimes comuns conexos com eleitorais.
Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
15 de março de 2019Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, a maioria determinou o encaminhamento de parte de investigação à Justiça Eleitoral do RJ para apreciação de crimes eleitorais e comuns conexos.
CPI dos Tribunais Superiores já pode ser protocolada novamente
15 de março de 2019É a segunda vez que o senador tenta criar a CPI. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide Quarta Turma
15 de março de 2019Ao recorrer ao STJ, o devedor alegou que a penhora atingirá seus rendimentos mensais e que o dano será ainda maior por se tratar de auxílio-doença.
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
15 de março de 2019O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.
Humberto Costa defende revogação do decreto presidencial que facilita posse de armas
15 de março de 2019O senador disse que não é escoando mais armas para a sociedade que o Brasil vai conter os homicídios e reduzir a violência.
MP Eleitoral defende cassação e inelegibilidade de beneficiados por candidaturas fictícias de mulheres
15 de março de 2019Para vice-PGE, votos recebidos por coligação que pratica a fraude devem ser anulados, dada a gravidade da prática, que contamina lisura de todo o processo eleitoral.
STJ assegura a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva em casos excepcionais
15 de março de 2019As mudanças na legislação possibilitaram o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar para as mulheres gestantes ou com filhos de até 12 anos incompletos (e também para o homem, caso seja o único responsável pelos cuidados com o filho de até 12 anos).