Gestante com contrato temporário ou cargo em comissão faz jus a licença-maternidade e estabilidade, diz MPF
30 de maio de 2022Caso teve origem em Santa Catarina. PGR sugere tese vinculante para que esses direitos sejam garantidos às mulheres grávidas no serviço público
Seguindo MP Eleitoral, TSE mantém multa a ex-candidato a prefeito de Fortaleza por impulsionamento de conteúdo negativo
30 de maio de 2022Deputado federal Heitor Freire foi multado em R$ 36 mil por propaganda negativa nas eleições municipais de 2020
Estado de SP paga aposentados ilegalmente com recursos do Fundeb, reconhece TCU a pedido do Ministério Público
30 de maio de 2022Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado para cobrir gastos previdenciários em São Paulo há anos
MPF representa por inconstitucionalidade de leis acreanas que flexibilizam porte de armas para segurança privada e atiradores esportivos
30 de maio de 2022PGR decidirá se leva caso ao STF
Para MPF, servidor temporário que tiver contrato considerado nulo pode ajuizar ação contra o ente publico após 2 anos do fim do vínculo
30 de maio de 2022Aras sugere tese de repercussão geral na qual defende inaplicabilidade do prazo bienal trabalhista da CF para esses casos
MPF manifesta-se contra decisão do TJMS que equipara salário de técnico de nível superior ao de analista judiciário
30 de maio de 2022Subprocurador-geral da República Wagner Natal afirma que determinação viola Súmula Vinculante 37/STF e Tema 1.126 de repercussão geral
MPF instaura procedimento cível no caso da morte de cidadão abordado por policiais rodoviários federais em Umbaúba (SE)
30 de maio de 2022A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também vai acompanhar a atuação das instituições nos desdobramentos e apurações dos fatos
3ª Feira de Adoção de Animais proporciona novos lares a cães e gatos em Porto Velho
30 de maio de 2022Animais adotados levam guia de castração gratuita e microchipagem, vacina antirrábica, além de um quilo de ração
Detran Rondônia vai emitir nova Carteira Nacional de Habilitação a partir de 1° de junho
30 de maio de 2022Novo modelo de CNH, tem layout que aproxima a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional
Ruas do Bairro Floresta vão ser pavimentadas com ações do projeto 'Tchau Poeira'
30 de maio de 2022Na solenidade de assinatura da OS para início da pavimentação asfáltica no Bairro Floresta, foram assinadas ordens de serviços do Governo da Cidade