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DECISÃO

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20 de outubro de 2025

A decisão beneficia também outros réus que estavam na mesma situação

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DECISÃO

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20 de outubro de 2025

No caso, não sobrou nada a ser devolvido após a dedução dos encargos de rescisão previstos legal e contratualmente

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Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal
DECISÃO

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20 de outubro de 2025

Em tal caso, não é possível aplicar a preclusão

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Justiça do Trabalho julga acidente grave com criança em feira livre
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20 de outubro de 2025

Menino tinha 13 anos e perdeu dois dedos da mão

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Servente de universidade tem direito a insalubridade máxima
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20 de outubro de 2025

Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas

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Corregedoria acompanha entrega de 260 títulos em Porto Velho
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20 de outubro de 2025

Em sua fala aos presentes, o juiz Marcelo Tramontini enfatizou a relevância da legalidade nas transações imobiliárias

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OAB RO promove curso 'Flagrante' focado na advocacia criminal
ADVOCACIA

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20 de outubro de 2025

Capacitação reuniu mais de 100 participantes e destacou a importância da atuação técnica e ética do advogado em situações de flagrante

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Liberdade de imprensa nas Américas piora, diz entidade
DIREITOS HUMANOS

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20 de outubro de 2025

Para Sociedade Interamericana de Imprensa, a situação é pior nos EUA

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20 de outubro de 2025

Planalto anuncia troca após reunião com o presidente Lula

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Ex-conselheiro diz à CPI que avisou sobre fraudes no INSS
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20 de outubro de 2025

Tonia Galetti soube de irregularidades por reclamação de sócios

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