Norma do Amazonas sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional
14 de abril de 2021Por unanimidade, o STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
14 de abril de 2021Entretanto, segundo a própria legislação, essa permanência deve respeitar o prazo máximo de 24 meses – garantida ao beneficiário a portabilidade das carências para outro plano
Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
14 de abril de 2021Com quadro grave de epilepsia refratária, hiperecplexia e síndrome de Ehler Danos, ela recorreu ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) permitir apenas a importação das sementes de maconha, mas não o seu plantio
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
14 de abril de 2021No recurso dirigido ao STJ, a financeira sustentou que os 15 dias para a apresentação das contas só deveriam ser contados após o prazo para recorrer da decisão que encerra a primeira fase do procedimento
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
14 de abril de 2021Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa
Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
14 de abril de 2021Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral
Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
14 de abril de 2021Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé
Em reunião promovida pela AROM, Seagri anuncia “preço de referência” do leite e medidas fiscais para enfrentar crise no setor
14 de abril de 2021Desde o dia 30 de março, os produtores estão mobilizados e, ao menos, 40% da classe paralisaram a entrega do produto às indústrias, exigindo melhores preços
Emeron dedica lives desta semana a discussões sobre sistema penitenciário e crise de legitimidade do direito penal
14 de abril de 2021As lives, gratuitas e abertas à toda a sociedade, serão transmitidas ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube
Sessão aprova aposentadoria de desembargador pioneiro do TJRO
14 de abril de 2021A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (13) e contou com a participação da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho