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Terceira Turma suspende prisão após redução de pensão
27 de fevereiro de 2026A filha do devedor apresentou pedido de cumprimento de sentença exigindo o pagamento dos valores atrasados da pensão
Prazo para cumprir sentença de partilha é de 10 anos
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Reunião técnica define ações para pacto de governança
27 de fevereiro de 2026O combate à violência doméstica e de gênero é o primeiro tema prioritário
