A reforma administrativa do governador Marcos Rocha
É preciso economicidade atrelada ao planejamento e gestão, caso contrário as Contas do Estado de Rondônia entrarão em colapso a partir de 2020.
Desde que foi eleito governador, o Coronel Marcos Rocha foi alertado das necessidades de uma profunda Reforma Administrativa na estrutura organizacional e burocrática do Poder Executivo do Estado de Rondônia. As equipes setoriais de transição durante os 45 dias que atuaram nas secretarias e autarquias, aprofundaram-se da necessidade de levar à Assembleia Legislativa projeto de Lei que visa reestruturar a Administração Pública no âmbito do Poder Executivo.
O trancamento da transposição dos servidores do quadro estadual para o extinto território federal sob a égide financeira da União, por enquanto é interessante para o governo Bolsonaro. O superministro da Economia, Paulo Guedes alertou ao presidente a necessidade de não contrair quaisquer tipo de gasto para o tesouro da União, provocando o efeito esperado do TCU que determinou a paralisação do processo de transposição. Com esse trancamento, Rondônia deixa de economizar em torno de 100 milhões de reais por ano, dinheiro esse que estava previsto ser economizado pela equipe gestacional do governador Marcos Rocha (Planejamento, Fazenda e Recursos Humanos ).
A dívida do Instituto de Previdência do Estado (IPERON) cresce assustadoramente, principalmente com o trancamento do processo de transposição que acelera o crescimento de gastos com novas aposentadorias que, em tese, teriam de ser arcadas pela Previdência da União Federal. São mais de 3 (três) mil servidores aptos a se aposentar nesse ano de 2019 no âmbito do Estado de Rondônia (contabilizando aqui os três poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas). Esses servidores, considerável quantitativo deixaria de ser responsabilidade do tesouro estadual trazendo economia a Rondônia diretamente e a curto prazo. Até meados de 2019, o rombo do Iperon ultrapassará a cifra de 500 milhões de reais.
O rombo do extinto BERON que foi liquidado em 1997 é de 2 bilhões de reais. Por mês, Rondônia tem de repassar à União (Banco do Brasil) o valor de 12,8 milhões acumulado com a parcela dos valores deixados de serem repassados pelo ex-governador Confúcio Moura no período de 2014 a 2017 resultando em efeito cascata a referida dívida. Esse valor é descontado mensalmente do repasse de recursos da União à Rondônia.
Todos esses gargalos financeiros estão impactando o crescimento vertical e horizontal do Estado de Rondônia que deixa de investir em setores vitais ao crescimento econômico. Essa reforma, entretanto, não deve significar apenas extinção ou agrupamento de secretarias ou autarquias. É, na verdade, uma boa oportunidade de avaliar a qualidade da ação dessas e o impacto desse trabalho para o governo e a sociedade. Porém, há que se analisar o que é fundamental e aglutinar esforços, não dispersá-los, evitando-se desperdícios de recursos. Enfim, uma boa e eficaz reforma administrativa no governo.
A reforma do ex-governador Confúcio Moura, iniciada em 2013 resolveu a curto prazo os gargalos da administração. É urgente e necessária uma Reforma Administrativa profunda que direcione os cinco pilares defendidos pelos governadores que se reuniram durante essa semana em Brasília: 01- Diminuição drástica de cargos em comissão no valor percentual de 50%. 02 – Os cargos comissionados preferencialmente serem preenchidos por servidores com vínculo estatutário afim de reforçar as finanças do repasse ao IPERON que necessita urgentemente de recursos, pois os servidores não estatutários que são nomeados para cargos em comissão não repassam o desconto previdenciário ao Iperon e sim ao INSS, aumentando o rombo da Previdência Estadual. 03 – Desconto da Previdência Estadual dos servidores inativos como forma de amenizar o rombo previdenciário em 11% como adotam alguns estados da federação. 04 – Vincular diretamente as superintendências às secretarias para melhor utilização dos servidores estatutários, diminuindo assim a necessidade de contratação de novos servidores com vínculo e/ou comissionado no momento que o Estado necessita economicidade. 05- Extinguir unidades da administração estadual que impactam gastos e não possuem resultado favorável à sociedade.
É preciso reduzir o máximo o número de unidades gestoras que possam ser aglutinadas a secretarias de estado para melhor viabilidade da atuação da gestão.
A Reforma Administrativa que será proposta nos próximos meses pelo governador Marcos Rocha será apreciado e debatido na Assembleia Legislativa.É preciso economicidade atrelada ao planejamento e gestão, caso contrário as Contas do Estado de Rondônia entrarão em colapso a partir de 2020.
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Comentários
Uai Tchê... Vcs acertaram tudo com o Bolsonaro ( segundo vcs na campanha), q as questões Beron e Transposição, estaria resolvido 🤷🏻♂️, e agora??? Acabou eleições, já ficou difícil né 😩😩, estão mais perdido q tudo, coitado dos contribuintes, só não falta dinheiro pra nomeações de Apadrinhados...
Sério Governador... mas não estaria tudo resolvido, caso vc e o Bolsonaro ganhassem???? Aí complica né 🤷🏻♂️, vcs prometeram o céu, mesmo não sabendo o caminho, mas uma vez vai sobrar para o trabalhador e o povo, tente andar no Estado, através das Rodovias Estaduais, “ mais vá de carro “, de Avião é fácil... he he he...
NO CASO DO IPERON, É BOM LEMBRAR QUE O "ROMBO" É DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO, QUE NÃO REPASSAM OS RECURSOS DEVIDOS AO INSTITUTO MUITO MENOS A PARTE DO EMPREGADOR, SÃO MAIS DE 2 BILHÕES DE REAIS.
O nosso Governador precisa de sugestões e não de críticas. Uma equipe de transição precisa ser criada imediatamente, iniciando a retirada interna da polícia militar. Agentes preparados cuidando da segurança dos internos e polícia militar fazendo a segurança externa dos estabelecimentos prisionais.
Algumas correções: 1º) O IPERON não estará quebrado em 2020. Estaria em 2021 ser reservas matemáticas para cobrir os segurados caso não fosse alterada a alíquota de contribuição dos servidores públicos de 11% para 13,5% atuais. Lembrando que, se a reforma da previdência proposta pela equipe econômica de Bolsonaro passar - e vai passar - a alíquota subirá para, no mínimo, 14%; Fonte: Relatórios do IPERON. 2º) O desembolso mensal do governo para com a dívida pública (serviços da dívida pública, que inclui o BERON) é de R$14,5 milhões: R$8,4 milhões com amortização e R$6,1 milhões com juros. Anualmente são R$174 milhões carreados ao Tesouro Nacional; Fonte: Relatório de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado. 3º) A dívida liquida fundada do Estado de Rondônia, que engloba o extinto BERON é de: R$2,5 bilhões. Fonte: Relatório Fiscal do Banco Central.
Atrelado a essas 5 medidas, é necessário acrescentar dentro dessa Reforma Administrativa, investimento na infra estrutura tecnologica, para todas as secretarias, superintendências, empresas estatais e todos os órgãos da administração pública. Passe por esse viés, desburocratização, solução de um SISTEMA UNIFORME de controle para esses órgãos. Ganha se em eficiência, rapidez e confiabilidade, propiciando a administração maior eficácia em suas tomada de decisão. Vamos utilizar para citar como exemplo o PROCESSO GED. Estou a disposição para contribuir nesse processo de gestão.
Atrelado a essas 5 medidas, é necessário acrescentar dentro dessa Reforma Administrativa, investimento na infra estrutura tecnologica, para todas as secretarias, superintendências, empresas estatais e todos os órgãos da administração pública. Passe por esse viés, desburocratização, solução de um SISTEMA UNIFORME de controle para esses órgãos. Ganha se em eficiência, rapidez e confiabilidade, propiciando a administração maior eficácia em suas tomada de decisão. Vamos utilizar para citar como exemplo o PROCESSO GED. Estou a disposição para contribuir nesse processo de gestão.
Simples, diminuir os valores das fg e cds bem como diminuir os cargos comissionados. Aproveitar a mão de obra já existe. Diminuir o número.de veículos locados na area administrativa haja vista que hoje os documentos tudo ê via SEI. Sem contar que as secretarias estão no CPA.
Verdade. Tem que enxugar mesmo e muitas superintendência deveriam está dentro de órgãos como é o caso da perícia- politec na PC com atividade necessária aos trabalhos de investigação. E outras superintendência que podem ser incorparadas em outros órgãos. Quanto mais superintendência, que são ordenadoras de despezas maiores os gastos e também cds altos sem necessidades.
Ele está pouco se lixando para os avisos, porque se estivesse, não estaria pensando em contratar CDS e abrir processo seletivo para a EDUCAÇÃO ,uma vez que há profissionais esperando lotação , devido ao projeto GÊNESIS ,que veio para atormentar servidores. Herança da GAVIOLE , na EDUCAÇÃO.
uma coisa é certa, comissionados só serve para inchar a Folha de pagamento! quem acaba pagando a conta é sempre o servidor estatutário, e essa desculpa de dizer que não tem servidores qualificados para assumir cargos e balelas!
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