Após análise do TCE, prefeitura lança edital para concessão da coleta de lixo

Concorrência pública vai definir empresa que será contratada através de PPP por 20 anos

Texto: Eranildo Costa Luna Foto: Leandro Morais e SMC
Publicada em 31 de março de 2023 às 12:10

A previsão é de que a licitação ocorra no dia 22 de maioA previsão é de que a licitação ocorra no dia 22 de maio

A prefeitura de Porto Velho lançou nesta sexta-feira (31) o edital de licitação para a concorrência pública que vai definir a empresa, através de Parceria Público-Privada (PPP), para a concessão dos serviços de coleta, transporte, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município, por um período de 20 anos, num investimento aproximado de R$ 2 bilhões.

"Este é um projeto complexo, inovador e muito importante para que a nossa capital dê um passo decisivo para sair do atraso do lixão, para uma coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos, com a construção de um aterro sanitário, que cumpra todas as exigências ambientais e que de fato atenda ao que a cidade precisa e a população merece", destacou o prefeito Hildon Chaves.

De acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini, o novo edital foi lançado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter feito apontamentos, que foram sanados. "É um projeto grandioso e que envolve um investimento muito alto. É algo que passou por algumas reformulações, em razão do novo marco regulatório do saneamento básico, e o TCE solicitou esclarecimentos e tudo isso foi ajustado. É um processo de maturação, que foi sendo construído, aperfeiçoado e a prefeitura finaliza essa etapa com o relançamento do edital", explicou o superintendente.

"Apesar desse tempo de espera para o relançamento do edital, com todos os pontos sanados, há uma segurança jurídica ainda maior para as empresas interessadas na concorrência pública, por se tratar de um projeto de valor muito elevado", pontua o presidente da Comissão Especial de Licitação, César Wanderley.

Guilherme Jaquini destacou que este é um marco do saneamento básico para a capital. "Este projeto contempla o meio ambiente, firmado através de PPP, e é inovador para toda a região Norte. Com recursos próprios para construir o aterro, a prefeitura ficaria inviabilizada de realizar outros investimentos importantes. Por isso, esse modelo de PPP é o mais adequado e trará resultados para toda a sociedade".

EDITAL
A previsão é de que a licitação ocorra no dia 22 de maio. O projeto inclui coleta seletiva, políticas de educação ambiental, aproveitamento de material reciclável e abrange a sede do município e os distritos. O contrato da empresa via PPP será de 20 anos, que é o prazo de duração estimado do aterro sanitário, num investimento aproximado de R$ 2 bilhões. Com mais de 100 anos, Porto Velho ainda não possui um aterro sanitário para a destinação correta dos resíduos sólidos domiciliares. Atualmente, a cidade conta com uma população superior a 500 mil habitantes.

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