Ato da Corregedoria do TJRO regulamenta acesso aos fóruns para oitivas

Partes e testemunhas que não podem ser ouvidas por meio virtual, podem depor em salas de audiências do Poder Judiciário de Rondônia

Assessoria de comunicação Institucional
Publicada em 11 de junho de 2021 às 11:25
Ato da Corregedoria do TJRO regulamenta acesso aos fóruns para oitivas

O Poder Judiciário de Rondônia disponibilizará as salas de audiências para testemunhas e partes que não possuem recursos tecnológicos para depor em atos processuais feitos por videoconferência. A medida foi regulamentada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) por meio do Provimento 13/2021, publicado no DJe desta sexta-feira, 10.

Trata-se de uma alternativa proposta pela CGJ-RO para facilitar o processo de depoentes que, por alguma razão, não podem ser ouvidos por meio virtual. Ao se deslocar para o fórum, a testemunha procurará a unidade judiciária específica e será auxiliada por um servidor designado. A presença do advogado é facultativa e pode ser requerida.

As próprias varas deverão constar nas designações de audiências se a testemunha consegue participar da videoconferência. Independentemente de intimação, as partes deverão comunicar ao Juízo do impedimento, para que as unidades reservem datas e horários.

O Provimento 13/21 segue as etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, disponível no Ato Conjunto 20/2020.

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, diz que os cuidados com a saúde estão assegurados na normativa. “Mesmo com a presença física de jurisdicionados e operadores da justiça, o distanciamento social e a sanitização estarão presentes para evitar a propagação do novo coronavírus”, disse o desembargador.

Confira o Provimento 13/21 na íntegra.

 

https://www.tjro.jus.br/noticias/item/14655-ato-da-corregedoria-do-tjro-define-acesso-aos-foruns-para-oitivas

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