Briga política em Rondônia: ação de Sérgio contra Assembleia aguarda decisão no TJ

A petição inicial do mandamus foi indeferida monocraticamente, e os embargos pretendem sanar alegadas omissões dessa decisão

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 19 de setembro de 2025 às 09:38

Porto Velho, RO — O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisa os Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 0807041-25.2025.8.22.0000, opostos pelo vice-governador Sérgio Gonçalves da Silva contra ato da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O recurso, distribuído por sorteio em 24/6/2025 e interposto em 9/7/2025, aponta omissões e pleiteia efeitos infringentes. O processo foi retirado de pauta a pedido do relator, desembargador Francisco Borges, para proferir decisão monocrática.

O que está em disputa

O mandado de segurança buscou anular suposto ato ilegal decorrente da Emenda Constitucional nº 174/2025, que condiciona a substituição do governador pelo vice à comunicação expressa do chefe do Executivo à ALE-RO ou a casos de impedimento legal. A petição inicial do mandamus foi indeferida monocraticamente, e os embargos pretendem sanar alegadas omissões dessa decisão.

• Processo: 0807041-25.2025.8.22.0000

• Embargante/Impetrante: Sérgio Gonçalves da Silva

• Embargado: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

• Interessado: Estado de Rondônia

• Relator: Des. Francisco Borges

• Objeto dos embargos: omissão; pedido de efeitos infringentes

• Status: retirado de pauta para decisão monocrática

Contexto político em Rondônia

A controvérsia judicial tem origem em racha político entre o governador Marcos Rocha (União Brasil) e o vice Sérgio Gonçalves, episódio intensificado durante viagem oficial do governador a Israel, quando o fechamento do espaço aéreo por conflito com o Irã impediu seu retorno imediato. Nesse período, aliados do governador na ALE-RO articularam a Emenda 174/2025, que viabilizou o exercício remoto das funções de governador e restringiu a posse interina do vice.

Conforme registros jornalísticos locais de 18/6/2025, o tema elevou a desconfiança entre as autoridades, com relatos de tensões, acusações e disputas internas. A tramitação dos embargos no TJRO ocorre sob esse pano de fundo político, marcado por rupturas e tentativas de recomposição.

O que pode ocorrer a seguir (aspectos processuais)

• Decisão monocrática: o relator poderá acolher ou rejeitar os embargos (com ou sem efeitos modificativos).

• Eventual sessão colegiada: a matéria pode ser posteriormente levada a julgamento pela Câmara competente, a depender do teor da decisão.

• Desdobramentos institucionais: a definição judicial impacta a aplicação prática da Emenda 174/2025 sobre substituição do governador em futuras ausências, afastamentos ou desincompatibilização eleitoral.

Linha do tempo resumida

• 18/6/2025: aprovação e promulgação, pela ALE-RO, da EC 174/2025.

• 24/6/2025: distribuição, por sorteio, do mandado de segurança/embargos ao Des. Francisco Borges.

• 9/7/2025: interposição dos Embargos de Declaração por Sérgio Gonçalves.

• Situação atual: retirado de pauta para decisão monocrática do relator.