Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Velho acontece em outubro

Inscrições estão abertas até 30 de setembro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Publicada em 23 de setembro de 2021 às 10:52

As inscrições podem ser feitas até 31 de setembro As inscrições podem ser feitas até 31 de setembro

A X Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para o enfrentamento às desigualdades e garantir proteção social", será realizada nos dias 13 e 14 de outubro, na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia.

As inscrições para o evento, realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho (CMAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), poderão ser realizadas aqui no período de 21 a 30 de setembro de 2021.

A X Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Velho, em trabalhos de grupos, em sala simultâneas, trabalhará cinco eixos temáticos:

Eixo 1: A Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3: Controle Social: o lugar da Sociedade Civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. (Salas simultâneas).

Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; (Salas simultâneas).

Eixo 5:

Atuação no SUAS em Situações de Calamidade Públicas e Emergências.

LEI

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi reestruturado pela Lei Complementar nº 413, de 30 de março de 2011, como órgão permanente, paritário, deliberativo, fiscalizador e normativo, no âmbito do Município de Porto Velho e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

COMPETÊNCIAS

O CMAS tem entre outras competências: definir as prioridades da política de Assistência Social; estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência; e aprovar a Política Municipal de Assistência Social, devendo ser elaborada consonância com o PNAS – Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferência Municipal de Assistência Social.

Texto: Adaides Batista
Arte: Equipe Semasf

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