Deputado Jair Montes requer informações sobre a reformulação do PCCR dos servidores da SEDAM

Essa manifestação reforça o fato de que as ações tomadas na reformulação do PCCR da SEDAM, não refletem a realidade de consenso e de acordo coletivo que deve haver durante a construção de um projeto da temática em voga

Assessoria/Parlamentar
Publicada em 22 de setembro de 2021 às 08:39
Deputado Jair Montes requer informações sobre a reformulação do PCCR dos servidores da SEDAM

A iniciativa do deputado Jair Montes (Avante) de requerer ao Governo de Rondônia informações detalhadas sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) foi tomada após o parlamentar tomar conhecimento e analisar a referida proposta de que os servidores ligados ao sistema CREA/CONFEA se manifestaram contrários à proposta apresentada pela gestão da SEDAM e formalizaram via processo SEI, tanto a mensagem de insatisfação como também uma contraproposta conforme processos SEI ID 0028.412551/2021-47 e 0028.418850/2021-95, respectivamente.  

“ Essa manifestação reforça o fato de que as ações tomadas na reformulação do PCCR da SEDAM, não refletem a realidade de consenso e de acordo coletivo que deve haver durante a construção de um projeto da temática em voga. ” Reforça o parlamentar no requerimento. 

Montes ainda completa que na reformulação o PCCR difere da proposta original apresentada por entendida de representação dos servidores conforme lavrado em Ata no dia 30/08/2021 e assinado pelos participantes.  

“Nesta reunião, ficou acordado em manter o vencimento básico dos servidores ligados ao sistema CREA/CONFEA sem nenhuma alteração, ao mesmo tempo que se propôs a equiparação salarial dos demais servidores de nível superior com reformulações acima de 100% de seus vencimentos vigentes. ” 

O Governo do Estado deve informar a Assembleia Legislativa de Rondônia se a proposta tanto da reformulação, quanto a aplicação dos recursos financeiros para a referida finalidade, estão observando o princípio da administração pública e se há consenso coletivo entre os servidores que serão contemplados. Resguardando o direito dos servidores, bem como a segurança jurídica de agentes públicos para que não corram o risco de incorrerem em atos que possam acarretar em improbidade administrativa e ainda crime de responsabilidade. 

Winz

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Comentários

  • 1
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    Dárius 22/09/2021

    Concordo com o poderoso Deputado Jair Montes que a ATA representa o propósito almejado pelos servidores através da ASSEDAM, agradecemos sua consideração e senso de justiça.

  • 2
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    Falei 22/09/2021

    Quando o Estado devolver os Servidores Federais para seus respectivos órgãos, e pararem de encher os bolsos com as Horas Extras pagas pelo Estado, diga-se de passagem que os valores são acima de R$ 1.000,00. Com certeza sobra no orçamento Estadual para viabilizar muitas coisas como a chamada de novos concursados e aprovação DoS PCCR s.

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