O debate sobre o pedido de cassação do mandato do governador foi levantado no final da sessão legislativa desta segunda-feira

Porto Velho, RO - Ao discursar nesta segunda-feira, Lazinho da Fetagro afirmou que a denúncia procede,  é grave e precisa ser analisada com seriedade pelos parlamentares.

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) alertou o governador Marcos Rocha (PSL) que a denúncia feita pelo advogado Caetano Neto na Assembleia Legislativa pode, sim, levar ao impeachment (impedimento) do chefe do Poder Executivo estadual.

O debate sobre o pedido de cassação do mandato do governador foi levantado no final da sessão legislativa desta segunda-feira, quando alguns parlamentares se pronunciaram, sobre a denúncia protocolada na segunda-feira pelo advogado.

Na denúncia, Caetano Neto mostra que o governador Marcos Rocha violou a Constituição estadual ao não submeter a nomeação de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações ao crivo do Poder legislativo, a exemplo do que acontece em nível nacional entre o Governo Federal e o Senado.

A questão da constitucionalidade deste dispositivo que obriga o governador a encaminhar as nomeações para apreciação do legislativo já foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Estado mas, ao final, julgada improcedente, de maneira que ficou assentado que o governador deve submeter os nomes à aprovação da maioria dos deputados.

Ao discursar nesta terça-feira, Lazinho da Fetagro afirmou que a denúncia procede,  é grave e precisa ser analisada com seriedade pelos parlamentares.