Preocupado com as famílias que podem ficar desabrigadas, sendo expulsas de terras em cumprimento de ordem judiciais em conjunto com ações policiais, o deputado Anderson Pereira (PROS) encaminhou ao Poder Executivo,  com cópia à Casa Civil, pedido indicando a necessidade de elaboração de Projeto de Lei a fim de dispor sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção  em tempos de pandemia no Estado de Rondônia.

Considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, de famílias ou de comunidades, incluídos povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, sem que haja garantia de outro local para habitação, livre de qualquer ameaça de remoção futura, viabilizando-se, inclusive, o cumprimento de isolamento social.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a necessidade imediata do PL por parte do governo para amparar famílias de comunidades e bairros vulneráveis em todo estado, durante o período que durar a pandemia do Coronavírus, para que estas não corram o risco de sofrer despejos e remoções, evitando a exposição dessas pessoas ao vírus,  praticando o isolamento social em suas residências.

A preocupação de Anderson é resguardar a vida das pessoas, evitando que famílias sejam destruídas , caso infectadas. O parlamentar espera a sensibilidade do governo em enviar com a máxima urgência este PL  para a apreciação e aprovação dos deputados estaduais.