Deputado apresenta projeto que garante interprete de libras para gravidas surdas

A proposta busca assegurar o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, eliminando ainda as barreiras de comunicação

Assessoria
Publicada em 29 de agosto de 2019 às 10:17
Deputado apresenta projeto que garante interprete de libras para gravidas surdas

Tramita nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia, um Projeto de Lei de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que autoriza o poder executivo a disciplinar um interprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS a mulheres gestantes, portadoras de deficiência auditiva, com objetivo de acompanha-las desde a consulta pré-natal ao trabalho de parto.

A proposta busca assegurar o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, eliminando ainda as barreiras de comunicação em um dos momentos mais importantes da vida.

Anderson informa que a proposta já é modelo em vários municípios de outros Estados, ressaltando a importância da comunicação e da linguagem as pessoas e como é essencial que se faça valer esse direito em um momento tão importante, como a gravidez. “Garantir à mãe com deficiência auditiva a oportunidade de se comunicar durante toda a gravidez e principalmente durante o parto não é só uma questão de inclusão, mas de dignidade”, ressaltou o parlamentar.

Caso o projeto seja aprovado e se torne Lei, o procedimento administrativo para a disponibilização do intérprete será definido pelo Poder Executivo que regulamentará a legislação no prazo de 90 dias.

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