Deputados querem repassar menos recursos para o IPERON

Recentemente, mais precisamente no dia 15 de março, foi aprovada a Emenda Constitucional 159, que terá como efeito prático a redução dos valores enviados pela ALE ao IPERON

Tudorondonia
Publicada em 29 de março de 2023 às 16:50
Deputados querem repassar menos recursos para o IPERON

Os servidores públicos estaduais passaram por um dura Reforma Previdenciária em 2011: a idade mínima para ter direito à aposentadoria foi elevada, o tempo de contribuição aumentou, os valores das pensões foram reduzidos, ou seja, um tragédia total.

No decorrer do processo, algo de bom aconteceu, o compromisso de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública fariam aportes para o Instituto de Previdência para equalizar o déficit existente.

Em 2022 houve eleições, muitos Deputados de primeiro mandato e um novo Presidente, as esperanças dos servidores foram renovadas com a possiblidade de serem ouvidos e receberem o apoio que não tiveram na legislatura passada.

Recentemente, mais precisamente no dia 15 de março, foi aprovada a Emenda Constitucional 159, que terá como efeito prático a redução dos valores enviados pela ALE ao IPERON, tal situação acentuará o desequilíbrio financeiro do instituto.

A iniciativa para propor uma alteração desse tipo é de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, portanto a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade parece ser questão de tempo.

Comentários

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    Bosco siqueira 30/03/2023

    O artigo 40 da constituição federal determina pelo equilíbrio atuarial e financeiro, desde da lei de responsabilidade fiscal que ocorreu em 2000 , que o Iperon estava em desequilíbrio, em função de apropriação indébita , tendo em vista serem privados os recursos dos servidores e como previdência equivale a tributo fere o codigo tributário e o código penal no seu artigo 168A. Crime contra a ordem financeira e tributária passivo de cadeia. Mais através da lei 5.111/21 recolheram a dívida e passaram a pagar tendo como fonte o excesso de arrecadação que nada mais é do que um erro de planejamento. A fonte tem que ser o orçamento. Agora o excesso de arrecadação tem que pagar sim a divida gerada pelos poderes , para não penalizar os orçamento futuro.  

  • 2
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    socorro 30/03/2023

    EXCESSO DE ARRECADAÇÃO? cumu assim? Até os aposentados, que já contribuíram com o Estado estão pagando Iperon/RO.

  • 3
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    edgard alves feitosa 30/03/2023

    calma pessoal.... o que o "chefe" está fazendo é no INTERESSE INQUESTIONÁVEL DOS COMISSIONADOS E DEMAIS CUPINCHAS QUE SAEM PELO LADRÃO DA CASA GRANDE (CPA); afinal todos esses ASPONES que graças à "canetada" do CHEFE MAIOR, se deleitam nas tetas do erário público, obrigatoriamente devem ser bem remunerados.......PARA QUE FAZER CONCURSO?????; por outro lado, não podemos esquecer as relações POLITICAMENTE ADULTERAS, INCESTUOSAS E IMORAIS ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O EXECUTIVO, POIS O LEGISLATIVO TAMBÉM TEM SEUS BALCÕES DE NEGOCIATAS COM O EXECUTIVO PARA "EMPREGAR" SEUS SEQUAZES.......

  • 4
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    Maria de Lourdes Cechinel 29/03/2023

    Sr. Chefe do Executivo, não tem o que fazer de bom para a população! Tenho vergonha de você, porque não merece ser chamado de Senhor. Faça alguma coisa que preste. Guardem este nome.

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