Desembargador do TJRO recebe prêmio no Conselho Nacional de Justiça

O prêmio será anunciado numa cerimônia online para a entrega do certificado, no dia 24 de agosto, às 13h45, por meio do canal do YouTube do CNJ

Assessoria de Comunicação Institucional
Publicada em 16 de agosto de 2022 às 15:23
Desembargador do TJRO recebe prêmio no Conselho Nacional de Justiça

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Miguel Monico Neto, foi vencedor de uma das categorias do ‘Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - (CNJ). O prêmio será anunciado numa cerimônia online para a entrega do certificado, no dia 24 de agosto, às 13h45, por meio do canal do YouTube do CNJ.

O acórdão apresentado foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802867-80.2019.8.22.0000, com pedido de medida cautelar, interposta pelo prefeito do Município de Porto Velho-RO, objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 5º, artigo 7º e artigo 8º, ambos da Lei Ordinária nº 2.594, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre o “Programa Ecológico – Eco Móvel – Ponto Móvel para recolhimento e destinação de pneus inservíveis/inutilizados”. O magistrado foi vencedor na categoria ‘Mudança climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa’.

Em maio deste ano, o desembargador também foi homenageado durante o XX Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que aconteceu em Vitória, no Estado do Espírito Santo, em reconhecimento pela atuação em defesa do meio ambiente.

O desembargador também é professor de Direito Ambiental, na Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron, o que evidencia o grande apreço e interesse por assuntos e causas que envolvem o meio ambiente.

Comentários

  • 1
    image
    clenio amorim correa 16/08/2022

    homenagem merecida!!!

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