Direito constitucional de livre filiação sindical será defendido pelo Sintero em audiência no TJRO

Nesta sexta-feira (22), às 9h, o advogado Hélio Vieira representará o Sintero em audiência de conciliação designada pelo desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto

Fonte: Da redação - Publicada em 21 de agosto de 2025 às 12:56

Direito constitucional de livre filiação sindical será defendido pelo Sintero em audiência no TJRO

Advogado Hélio Vieira: respeito à justiça e defesa dos interesses dos trabalhadores em educação 

Porto Velho, RO – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), fundado em 1989 e com mais de 20.970 filiados, volta a protagonizar uma nova batalha em defesa da categoria. Reconhecido historicamente por conquistas como a transposição dos servidores federais e a readmissão de 10 mil trabalhadores demitidos no Governo Bianco, o sindicato agora se prepara para defender, perante o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o direito constitucional de livre escolha sindical.

Audiência de conciliação

Nesta sexta-feira (22), às 9h, o advogado Hélio Vieira representará o Sintero em audiência de conciliação designada pelo desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, no processo de Dissídio Coletivo de Greve.

O foco da defesa será garantir a manutenção da greve como instrumento legítimo e assegurar que os trabalhadores em educação tenham o direito de escolher livremente sua representação sindical, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 8º, inciso V:

“É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.”

Vieira destacou que a audiência é uma oportunidade de esclarecer ao magistrado que o Sintero representa professores, técnicos educacionais e demais categorias da educação por escolha expressa de seus filiados, independentemente de registros formais de sindicatos concorrentes.

Contestação à liminar

A decisão liminar do TJRO, expedida no último dia 20, retirou do Sintero a representação de professores e técnicos educacionais, estabeleceu a obrigação de manter 30% do atendimento mínimo nas escolas e proibiu a entrada de grevistas em repartições públicas. Também foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Sintero informou que respeita, acata e obedece ordens judiciais, mas que irá contestar a medida no foro competente, neste caso, diante do próprio desembargador que a concedeu. Para a entidade, a decisão precisa ser revista, já que os sindicatos citados na decisão sequer possuem registro sindical válido, e quem de fato representa os trabalhadores da educação é o Sintero.

União da categoria

Segundo o advogado Hélio Vieira, este é um momento de união e fortalecimento:

“O Sintero tem uma trajetória de grandes conquistas e seguirá defendendo o direito de livre filiação. Acreditamos que, com os esclarecimentos na audiência, a liminar será revogada e a categoria seguirá representada por sua entidade legítima.”

O Sintero reforça que continua a atuar em defesa dos interesses de todos os trabalhadores da educação e que a mobilização da categoria é essencial para garantir o cumprimento do papel histórico do sindicato.

Direito constitucional de livre filiação sindical será defendido pelo Sintero em audiência no TJRO

Nesta sexta-feira (22), às 9h, o advogado Hélio Vieira representará o Sintero em audiência de conciliação designada pelo desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto

Da redação
Publicada em 21 de agosto de 2025 às 12:56
Direito constitucional de livre filiação sindical será defendido pelo Sintero em audiência no TJRO

Advogado Hélio Vieira: respeito à justiça e defesa dos interesses dos trabalhadores em educação 

Porto Velho, RO – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), fundado em 1989 e com mais de 20.970 filiados, volta a protagonizar uma nova batalha em defesa da categoria. Reconhecido historicamente por conquistas como a transposição dos servidores federais e a readmissão de 10 mil trabalhadores demitidos no Governo Bianco, o sindicato agora se prepara para defender, perante o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o direito constitucional de livre escolha sindical.

Audiência de conciliação

Nesta sexta-feira (22), às 9h, o advogado Hélio Vieira representará o Sintero em audiência de conciliação designada pelo desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, no processo de Dissídio Coletivo de Greve.

O foco da defesa será garantir a manutenção da greve como instrumento legítimo e assegurar que os trabalhadores em educação tenham o direito de escolher livremente sua representação sindical, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 8º, inciso V:

“É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.”

Vieira destacou que a audiência é uma oportunidade de esclarecer ao magistrado que o Sintero representa professores, técnicos educacionais e demais categorias da educação por escolha expressa de seus filiados, independentemente de registros formais de sindicatos concorrentes.

Contestação à liminar

A decisão liminar do TJRO, expedida no último dia 20, retirou do Sintero a representação de professores e técnicos educacionais, estabeleceu a obrigação de manter 30% do atendimento mínimo nas escolas e proibiu a entrada de grevistas em repartições públicas. Também foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Sintero informou que respeita, acata e obedece ordens judiciais, mas que irá contestar a medida no foro competente, neste caso, diante do próprio desembargador que a concedeu. Para a entidade, a decisão precisa ser revista, já que os sindicatos citados na decisão sequer possuem registro sindical válido, e quem de fato representa os trabalhadores da educação é o Sintero.

União da categoria

Segundo o advogado Hélio Vieira, este é um momento de união e fortalecimento:

“O Sintero tem uma trajetória de grandes conquistas e seguirá defendendo o direito de livre filiação. Acreditamos que, com os esclarecimentos na audiência, a liminar será revogada e a categoria seguirá representada por sua entidade legítima.”

O Sintero reforça que continua a atuar em defesa dos interesses de todos os trabalhadores da educação e que a mobilização da categoria é essencial para garantir o cumprimento do papel histórico do sindicato.

Comentários

  • 1
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    johnsilva 22/08/2025

    O governo não negocia pois não tem dinheiro, inflou o orçamento para incluir aumentos na segurança publica em 1 bilhão, com aumentos substanciais para policia militar, civil, etc, superestimou a arrecadação para cobrir esses aumentos salariais mas a arrecadação não aumentou, ou seja não tem margem pra negociar qualquer aumento.

  • 2
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    Maria Eunilde dos Santos e Silva 22/08/2025

    Soi filado ao Sintero à 28 anos ele me representa.

  • 3
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    edgard alves feitosa 22/08/2025

    Como assim "DOTÔ"??? Os PROFESSORES VOTAM HÁ MAIS DE 30 ANOS NO SINTERO....SÃO FILIADOS AO SINTERO....HÁ DESCONTO EM SEUS VENCIMENTOS PARA O SINTERO.....quer dizer "DOTÔ" QUE É A JSUTIÇA QUEM DECIDE A QUAL SINDICATO ESTE OU AQUELE TRABALHADOR DEVE PERTENCER???? NUNCA VI A JUSTIÇA SEJA EM QUE INSTANCIA FOR DIGA QUE GREVE DE TRABALHADOR É LEGAL....O DIREITO DE GREVE EXISTE NA CONSTITUIÇÃO MAS É LETRA MORTA......

  • 4
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    Marinês Reis de Oliveira 21/08/2025

    Sou filiada ao SINTERO! Esse Sinprof não me representa!

  • 5
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    Valdecy da Silva 21/08/2025

    Sou filiada no sintero a mas de 27 anos, quem mim representa é o ( SINTERO ) ....

  • 6
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    Irani 21/08/2025

    Sou filiada ao sindicato a mais de 20 anos

  • 7
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    Vanda Machado 21/08/2025

    Sou filiada há exatamente 28 anos e o único sindicato que assineu a autorização a me representar é o sintero!! Este sindprof que lute para ganhar a nossa confiança!! Todos meus avanços na educação foi com muita luta!!

  • 8
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    Vanda Machado 21/08/2025

    Sou filiada há exatamente 28 anos e o único sindicato que assineu a autorização a me representar é o sintero!! Este sindprof que lute para ganhar a nossa confiança!! Todos meus avanços na educação foi com muita luta!!

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    Vanda Machado 21/08/2025

    Sou filiada há exatamente 28 anos e o único sindicato que assineu a autorização a me representar é o sintero!! Este sindprof que lute para ganhar a nossa confiança!! Todos meus avanços na educação foi com muita luta!!

  • 10
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    Carlson Lima 21/08/2025

    Será que o desembargador faltou nas aulas iniciais direito básico? O SINTERO dotô é quase QUARENTÃO lutando contra o autoritarismo de RAUPP, BIANCO, 8 ANOS DO KSOL, 8 DE CONFÚCIO E QUASE 8 ANOS DISSO QUE CHAMAM DE GOVERNO DO ESTADO. SE OS SEUS ESTUDASSEM NA ESCOLA PÚBLICA ATÉ DIRIA, ESSE SENHOR PELO MENOS TENTOU. Espero que o sindicato continue lutando contra essas coisas esquisitas que acontecem na lesada Rondônia.

  • 11
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    Tito Ferreira Pinto Neto 21/08/2025

    Sou filiado desde 1992 e nunca vi a justiça de Rondônia a justiça de Rondônia contestar sua legitimidade. A meu juízo isso e um contracenso jurídico. Vamos aguardar o recurso.

  • 12
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    Carlos Alberto da Costa 21/08/2025

    Eu imagino que o desembargador deveria primeiro fazer uma consulta até por inteligência artificial para entender um pouco sobre o nosso sindicato (SINTERO) ai sim depois dar um parecer.

  • 13
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    Roseli 21/08/2025

    Que bom que a Constituição me ampara, pois nãooooooo querooooooo ser filiada ao tal SINTAE.😡

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