Você já ouviu falar no Seguro DPVAT? Para não começar o artigo com dúvidas, a sigla significa: Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. No Brasil, é um seguro obrigatório desde 1974, que basicamente protege os brasileiros que sofrem algum tipo de acidente no trânsito.

A medida foi criada justamente pelos altos índices de acidentes em estradas nacionais. Em muitos casos, as vítimas não recebiam o apoio devido, que vai desde hospitalização até o pagamento de multas. Quem decidir não pagar o DPVAT pode sofrer penalidades, como a não realização do licenciamento de veículo.

Para se ter uma ideia, no ano passado, mais de 80 pessoas morreram por dia em consequência de algum acidente de trânsito. Essa estimativa atingia seu pico em finais de semana e feriados, justamente quando as BRs costumam ficar mais cheias, principalmente perto de cidades litorâneas.

O Seguro, então, pode ser encarado como uma forma de proteger todos os brasileiros que possam chegar a sofrer acidentes em seus veículos — menos, é claro, para os motoristas inadimplentes. As estradas, então, tornam-se lugares mais protegidos e com vigilância recorrente.

Para deixar bem claro, o Seguro DPVAT cobre apenas danos causados a nós, seres humanos. Dessa forma, não cobre danos materiais. Além disso, só se aplica às estradas. Ou seja, barcos, aeronaves, trens e bicicletas não estão aplicados à medida. O foco é 100% veículos de médio ou grande porte que circulam pelas estradas.

Quer saber um pouco mais sobre o DPVAT, para que serve e também qual o valor pago para as vítimas de acidente? Então você está lendo o artigo certo! Continue a leitura até o final para sanar todas as suas dúvidas!

Quem tem direito a recorrer ao Seguro DPVAT?

Todos os brasileiros vítimas de acidentes nas estradas possuem direito de acionar o Seguro DPVAT. Seja pedestre, passageiro ou outros motoristas. É um direito amplo e previsto em constituição — de acordo com a Lei nº 6.194 de 19 de dezembro de 1974.

O único que não pode acionar o seguro é o motorista inadimplente. Esse, em caso de acidente, perde o seu direito à indenização, mesmo que danos físicos sejam gerados. Caso o DETRAN aponte esse motorista como o causador do acidente, uma multa extra pode também ser aplicada.

Quais são as coberturas do Seguro DPVAT?

O seguro apresenta uma cobertura em casos de acidentes de três naturezas distintas, sendo: morte, invalidez e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde.

O valor para o primeiro caso (morte) é de R$ 13,5 mil, já para o segundo (invalidez) até R$ 13,5 mil. O último caso, que envolve redes particulares de saúde, pode chegar a até R$ 2.700. Sendo que essa proteção é assegurada até 3 anos após a data do acidente.

Como o Seguro é pago pelos brasileiros?

O Seguro DPVAT é obrigatório para quem possui veículos de estrada no Brasil. A sua cobrança é anual e vem junto com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As parcelas do pagamento podem variar de estado para estado.

Quem não paga o DPVAT perde o direito de fazer o licenciamento do veículo ou até mesmo de transferir o nome para outra pessoa em caso de venda ou repasse. Assim, para quem também atrasa ou não paga o IPVA, uma multa extra pode ser aplicada.

Para quem deseja mais informações, basta ligar para a Central de Ajuda do DETRAN do seu estado. Ainda, caso o pagamento do seguro não tenha sido realizado anteriormente, a Central também pode providenciar a via de pagamento.