Felipe Athayde do CNJ coleta dados e avalia trabalho de assistência ao ex-detento

O Escritório Social de Atenção a Pessoa Egressa foi inaugurado em dezembro de 2018 e começou a atender em janeiro deste ano. Os colaboradores atendem de forma coletiva cerca de 200 ex-detentos, do regime aberto na capital. O espaço, que não é uma unidade prisional, é destinado a prestar assistência á pessoas do meio aberto que estão saindo do sistema prisional e precisam de acolhimento e apoio para serem reinseridos a sociedade e mercado de trabalho. É considerado um mecanismo para apoiar egressos na retomada de seu cotidiano de maneira social e saudável.

Os ex-detentos são atendidos por uma equipe multidisciplinar, que define plano individual de reintegração social conforme o perfil de cada um deles. A partir da elaboração desse plano, os egressos poderão ser encaminhados para serviços de assistência a saúde, psicossocial, qualificação, capacitação e encaminhamento profissional e educacional de acordo com as necessidades.

A implantação do Escritório Social foi considerada como passo de excelência na política de egressos da Sejus, onde o Poder Judiciário teve papel importante, incentivando a criação do equipamento público e o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

A visita do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Felipe Athayde Lins Melo foi justamente para conhecer o Escritório de apoio ao egresso e avaliar os trabalhos de assistência ao ex-detento. Felipe Athayde conferiu as instalações do prédio, o quadro funcional e a forma como eles atendem os egressos no espaço.

O CNJ tem um Termo de Cooperação Internacional (Prodoc), que inclui mapear as experiências do Poder Executivo na gestão de políticas penais, com a finalidade de melhorar o sistema penal, de forma concisa e articulada.

Em Porto Velho, um conjunto de entidades que inclui o Tribunal de Justiça, através da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Secretaria de Justiça (Sejus), Acuda e Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social e Família (Semasf), são responsáveis pelo serviço implantado.

Para a secretária de Justiça, Etelvina Rocha, a articulação de entidades, o apoio do Ministério Público do Estado, e da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que passará desenvolver ações do Núcleo de práticas jurídicas para a comunidade no Escritório Social foi de grande valia. “Só temos a agradecer ao Poder Judiciário que trouxe várias entidades que estudaram as maneiras para fazer as coisas acontecerem e isso desafogou nossa Secretaria”, agradeceu.

Na segunda quinzena do mês de março, membros efetivos do CNJ estarão em Porto Velho para mais uma visita. Desta vez a atenção estará voltada para a política penal em geral, que envolverá questões como a monitoração eletrônica, sistema de alternativas penais e política direcionada a pessoa privada de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e de egressos.