Governo incorpora 433 servidores de ex-territórios ao quadro da União

De janeiro a outubro 4.831 servidores foram enquadrados

Agência Brasil - Brasília
Publicada em 31 de outubro de 2023 às 08:43
Governo incorpora 433 servidores de ex-territórios ao quadro da União

O governo federal incorporou mais 433 servidores de ex-territórios federais ao quadro de pessoal da União. No total, 4.831 agentes públicos nessa situação foram enquadrados como servidores da União de janeiro a outubro deste ano.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das 433 pessoas que tiveram os pedidos de transposição aceitos, 60 são de extinto território de Rondônia, 235, do Amapá; e 120 de Roraima.

As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (30) por meio da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, que integra a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“A transposição ao quadro da União é um direito constitucional assegurado àqueles servidores dos extintos Territórios Federais, quando verificados e comprovados os requisitos legais. As normas para o enquadramento dos servidores foram definidas pela Lei 13.681, de 2018, que estabeleceu as regras da transposição de acordo com as emendas constitucionais EC 79 e EC 98”, informa o ministério.

Comentários

  • 1
    image
    Jose 31/10/2023

    Porque 235 servidores do Amapa e só 60 de Rondonia ?? alguém tem uma explicação ae ?? desconfio que estado do Amapa está sendo beneficiado devido a liderança política do Estado.. que tem mais influência no ministério de gestão.. esse é nosso Brasil..

  • 2
    image
    adonai 31/10/2023

    Quero dizer que é pouco para RO o enquadramento dos servidores, tendo em vista que já passaram 13 anos da PEC 60, e ainda não foi feito o prevê a referida PEC, uma vergonha para os Políticos do Estado de/RO.

Envie seu Comentário

 
Winz

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook