Juiz do TJRO palestra sobre educação inclusiva no CNJ

Entre os representantes do tribunal rondoniense esteve o juiz Flávio Henrique de Melo, da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca de Porto Velho e membro do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TJRO

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 25 de agosto de 2026 às 15:15

O Tribunal de Justiça de Rondônia foi representado no Seminário Nacional “Educação Inclusiva: Desafios contemporâneos para a atuação jurisdicional”, realizado nesta segunda-feira (24), no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento reuniu magistrados e representantes de instituições ligadas à Justiça e à educação para discutir os desafios relacionados à efetivação do direito à educação inclusiva e a relação com o Poder Judiciário.

Entre os representantes do tribunal rondoniense esteve o juiz Flávio Henrique de Melo, da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca de Porto Velho e membro do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TJRO. O magistrado participou do Painel 2, que abordou a “Judicialização da educação inclusiva: controvérsias recorrentes e parâmetros” para a atuação judicial.

A programação contemplou temas como a utilização de laudos médicos para acesso a apoios educacionais, a necessidade de análise pedagógica individualizada para a definição de profissionais de apoio escolar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), adaptações razoáveis, decisões estruturais e os limites da atuação judicial. A proposta também destacou a judicialização como um possível indicador de omissões administrativas, negativas indevidas de atendimento e fragmentação dos serviços públicos.

A participação do juiz Flávio Melo trouxe ao debate a perspectiva prática da magistratura, além de representar uma oportunidade de protagonismo de um magistrado com deficiência na discussão sobre educação inclusiva, aspectos que foram expressamente previstos na programação do seminário pelo CNJ. “Incluir é mais que garantir um lugar, é garantir participação, aprendizagem, dignidade e pertencimento”, disse o magistrado. “Educação inclusiva é uma responsabilidade de todos: quando uma criança é incluída, não é apenas a criança que ganha, a sociedade inteira se torna mais humana”, concluiu.

A presença de magistrados rondonienses no evento também contou com o juiz Luís Delfino César Júnior, de Pimenta Bueno, e a juíza Larissa Camargo Pinho de Alencar, de Porto Velho, que acompanharam as discussões sobre a temática e contribuíram para ampliar a participação do Judiciário de Rondônia no debate nacional.

Direito fundamental

O seminário foi organizado pelo CNJ a partir de uma demanda da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, com o objetivo de promover qualificação sobre a temática da deficiência e sua relação com o sistema de Justiça. A iniciativa também levou em consideração debates realizados em junho de 2026, quando ficou evidenciada a crescente relevância da educação inclusiva para o Poder Judiciário.

A proposta do encontro foi criar um espaço de reflexão e qualificação técnica para magistrados e demais integrantes do sistema de Justiça, aprofundando conhecimentos sobre os fundamentos jurídicos, as políticas públicas e os desafios contemporâneos relacionados à efetivação do direito à educação das pessoas com deficiência. O evento busca contribuir para decisões mais qualificadas, sensíveis à diversidade e comprometidas com a proteção integral dos direitos fundamentais.

A participação do TJRO reforça o compromisso institucional com a acessibilidade e a inclusão e com o aperfeiçoamento da atuação judicial em temas que envolvem a garantia de direitos das pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes.