Legislativo destina R$ 3 milhões à Defensoria Pública

Recursos são oriundos do superávit financeiro do exercício de 2024

Fonte: Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO - Publicada em 19 de novembro de 2025 às 16:55

Recurso será utilizado para o pagamento do benefício especial devido a membros e servidores da instituição (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a destinação de aproximadamente R$ 3 milhões à Defensoria Pública do Estado (DPE). A votação do projeto ocorreu durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (18).

O Projeto de Lei 1201/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, até o valor de R$ 2.894.553,22, em favor da DPE, no orçamento referente ao exercício de 2025.

A proposta tem como objetivo a alocação de recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2024, vinculados à Defensoria, para viabilizar o pagamento de benefícios especiais a membros e servidores, que optaram pela migração de regime previdenciário.

Conforme o governo, a disponibilização desse crédito orçamentário é relevante, pois tem o propósito de garantir a execução das obrigações previdenciárias e financeiras do estado, assegurando o cumprimento das normas legais, a manutenção do equilíbrio atuarial e a continuidade dos compromissos assumidos com os beneficiários do regime previdenciário.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.