Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema
Reportagem sobre essa decisão é um dos destaques da edição do STJ Notícias nesta semana
A Lei 14.181/2021 introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer medidas de prevenção e tratamento de dívidas excessivas. Conhecida como Lei do Superendividamento, a norma completa quatro anos nesta terça-feira (1º). Mas, muito antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tratava do tema.
Seguindo esse histórico, em recente julgamento, a Quarta Turma entendeu que a falta de contraproposta em audiência de conciliação para negociar pagamento de dívida não gera sanções ao credor. Reportagem sobre essa decisão é um dos destaques da edição do STJ Notícias nesta semana.
Clique para assistir no YouTube:
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias apresenta semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição do programa será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (1º), às 13h30, com reprise na quinta (3), às 19h30, e no domingo (6), às 18h30.
Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma
Na origem do caso, um advogado ajuizou ação alegando ter atuado conjuntamente com o réu no patrocínio de processos previdenciários, razão pela qual teria o direito de receber mais de R$ 1 milhão em honorários
Projeto da Justiça de Rondônia é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
A seleção do projeto rondoniense na categoria "vídeo institucional" é reflexo do trabalho da Coordenadoria de Comunicação Institucional
Presidente do TJRO realiza reunião de alinhamento com juízes(as) da Capital
Durante o encontro, o presidente ouviu sugestões e demandas, reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e o diálogo
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook